Apelação / Remessa Necessária 0001395-08.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0001395-08.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

13/05/2023, 17:23

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 14:17

Documento (Informações)

10/04/2023, 13:41

Recebimento

31/03/2023, 16:44

Distribuição (sorteio)

31/03/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROTAS CENTRAIS PARTICIPACOES S/A e outros (3) Advogados do(a) AUTOR: ANDRE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD - SP206552, CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP91537 Advogados do(a) AUTOR: CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP91537, PEDRO DA SILVA DINAMARCO - SP126256 REU: DEPARTEMTNO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANA e outros (4) Advogados do(a) REU: CESAR AUGUSTO BINDER - PR20838, MARCIA DIEGUEZ LEUZINGER - DF09049 Advogado do(a) REU: CRISTINA MARIA BANDEIRA - PR14748 O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 2ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Substituto: ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir. Secret.: GIOVANNA CECÍLIA JARDIM BURGER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001395-08.2004.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade do Decreto Estadual nº 2.462, de 2004. Condeno os réus ao pagamento pro rata das custas processuais e dos honorários advocatícios que, atento aos critérios do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) e 08% (oito por cento), conforme cada faixa do valor da causa (art. 85, § 5º, do CPC). Sentença sujeita ao reexame necessário. Intimem-se.

10/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROTAS CENTRAIS PARTICIPACOES S/A e outros (3) Advogados do(a) AUTOR: ANDRE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD - SP206552, CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP91537 Advogados do(a) AUTOR: CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP91537, PEDRO DA SILVA DINAMARCO - SP126256 REU: DEPARTEMTNO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANA e outros (4) Advogados do(a) REU: CESAR AUGUSTO BINDER - PR20838, MARCIA DIEGUEZ LEUZINGER - DF09049 Advogado do(a) REU: CRISTINA MARIA BANDEIRA - PR14748 O Exmo. Sr. Juiz exarou: INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 2ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001395-08.2004.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

20/08/2021, 00:00

Documentos

•10/11/2021, 00:00