Execução Fiscal 0005786-29.2002.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2002

Valor da Causa

R$ 64.183,06

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CESAR JOSE MENDES MARIANO

CPF

Reu

CONSULADO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SOUSA MENDES

OAB/MG 125344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:02

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:18

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:18

Juntada de manifestação

12/05/2022, 13:32

Juntada de manifestação

09/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 10:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/05/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 14:25

Juntada de manifestação

27/01/2022, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:41

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:02

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:18

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:18

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•09/05/2022, 10:01

Decisão

•20/09/2021, 14:42

12/05/2022, 13:32

Juntada de manifestação

09/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 10:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/05/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 14:25

Juntada de manifestação

27/01/2022, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:41

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:07

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 14:42

Outras Decisões

20/09/2021, 14:42

Conclusos para decisão

25/08/2021, 16:44

Decorrido prazo de CONSULADO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:12

Decorrido prazo de CESAR JOSE MENDES MARIANO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 18:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005786-29.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSULADO COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR JOSE MENDES MARIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005786-29.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSULADO COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR JOSE MENDES MARIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 17:52

Juntada de volume

08/01/2021, 17:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2020, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/2020, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

02/12/2020, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL 2º CRI.

02/12/2020, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2015, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2015, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2015, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Com fulcro acórdao emanado da 7ªturma TRF1. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Com fulcro acórdao emanado da 7ªturma TRF1

14/06/2013, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

10/05/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO EXEQUENTE...

06/03/2013, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da fazenda nacional

04/03/2013, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimada a fazenda nacional

22/02/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - PENHORA NEGATIVA

30/11/2012, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO

06/08/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZ. NACIONAL

29/06/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - consulta e detalhamento de bacen

24/05/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/03/2012, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/03/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/02/2012, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/11/2011, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2011, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimado(a) procurador(a) da FN

23/09/2011, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2011, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER VISTA DOS AUTOS

11/05/2011, 15:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS ART. 40 , PARAGRAFO 2º DA LEF

18/09/2006, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO(A) PROCURADOR(A) DA FAZ.NAC.

25/08/2006, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2006, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2006, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL REQUERENDO SUSPENSAO DA EXECUÇÃO FISCAL

29/05/2006, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

24/05/2006, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA PAGAMENTO E NOMEACAO DE BENS A PENHORA PARA A GARANTIA DO JUIZO

02/12/2005, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICACAO NO DIA 17/09/2005

21/09/2005, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/09/2005, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2005, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/07/2005, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2005, 16:29

CITACAO: ORDENADA

27/06/2005, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2005, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2005, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2005, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2005, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2005, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2005, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2005, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/12/2004, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/11/2004, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/10/2004, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2004, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2004, 17:38

CITACAO: ORDENADA

17/09/2004, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2004, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2004, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2004, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/03/2004, 18:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2004, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2004, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2003, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/10/2003, 13:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2003, 14:14

CITACAO: ORDENADA

20/08/2003, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR NO POLO PASSIVO....

20/08/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2003, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2003, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2003, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2003, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA FAZENDA NACIONAL

29/04/2003, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O EXECUTADOS EFETUASSEM O PAGAMENTO DO DEBITO OU NOMEASSEM BENS A PENHORA PARA GARANTIA DO JUIZO

26/02/2003, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2003, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2003, 12:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2003, 12:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2002, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2002, 15:49

CITACAO: ORDENADA

04/12/2002, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ITEM-SE...CUMPRA-SE...

04/12/2002, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2002, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

21/11/2002, 18:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2002, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2002, 11:21