Execução Fiscal 1000946-74.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000946-74.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/09/2022, 14:28

Definitivo

29/11/2021, 16:47

Documento (Certidão)

29/11/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

20/11/2021, 17:27

Publicação

11/11/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000946-74.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: TANIA MARA CARVALHO LASMAR SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TANIA MARA CARVALHO LASMAR, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 602093846), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal

10/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 13:52

Documento (Certidão)

09/11/2021, 13:52

Expedida/Certificada

09/11/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 13:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2021, 13:52

Conclusão (para julgamento)

09/11/2021, 11:23

Decurso de Prazo

22/07/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2021, 16:26

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2021, 13:36