Execução Fiscal 1002418-58.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1002418-58.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: VLAVIANO PORTO ASSIS DE MELO VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.345,87 (Atualizado em: 06/2022) ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: RUA 14 A, N° 111, AP 301, ED NICOLE, SETOR AEROPORTO, GOIÂNIA-GO, CEP: 74.070-110. DESPACHO / MANDADO / SEXEC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO N°: 1002418-58.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 1174032258. Expeça-se mandado com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Uma via desse despacho sirva como mandado a ser encaminhado à CEMAN da seção judiciária de Goiânia para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis,8 de setembro de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21042609272306100000510439531 Vlaviano Porto Assis de Melo Inicial 21042609272315600000510439535 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21042610293476100000510570050 Despacho Despacho 21051415204223300000510570057 Citação Citação 21051415204223300000510570057 Certidão Certidão 21052414295406000000546921688 COMPROVANTE AR - 1002418-58.2021 Documento Comprobatório 21052414295539500000546921690 Certidão Certidão 21062215011532800000587123060 AR devolvido - 1002418-58.2021 Documentos Diversos 21062214585504100000587123078 Ato ordinatório Ato ordinatório 21062214591615600000587140541 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21062215001699300000587140550 Certidão Certidão 21062215022678900000587140574 AR devolvido - 1002410-81.2021 Documentos Diversos 21062215022712100000587152529 Ato ordinatório Ato ordinatório 21062215024550700000587152534 Petição intercorrente Petição intercorrente 21062315175606800000589836577 Citação Infrutífera Petição intercorrente 21062315175623900000589836578 CREA-GO (Cadastro de Profissionais) Planilha 21062315175639900000589848031 Sistema - PREVINITY LICITAÇÕES Comprovante de residência 21062315175663100000589848036 Despacho Despacho 21110914211689700000800513797 Certidão Certidão 21110914212226000000800639249 Citação Citação 21110914211689700000800513797 Diligência Diligência 22051313075681300001067682434 Ato ordinatório Ato ordinatório 22053113301687600001103460472 Intimação Intimação 22053113301687600001103460472 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062909400201100001163905935 Citação novo endereço/edital Petição intercorrente 22062909404815800001163905938 Débito atualizado Planilha 22062909410309100001163905941

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: VLAVIANO PORTO ASSIS DE MELO VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.415,18 ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: Rua Igapó, QD 219, LT 21, Apartamento 201, Parque Amazônia, Goiânia/GO, CEP: 748.354-40. DESPACHO / MANDADO / SEXEC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO Nº: 1002418-58.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 595907861. Expeça-se mandado para citação da parte executada, com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Uma via desse despacho sirva como mandado a ser encaminhado à CEMAN da Seção Judiciária de Goiânia/GO para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis/GO, 9 de novembro de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

10/11/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Publicação

Todas as movimentações(58)

legal