Execução de Título Extrajudicial 0007350-53.2014.4.01.3502 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0007350-53.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 07:34

Publicação

21/03/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007350-53.2014.4.01.3502. Intimação - Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 e ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 POLO PASSIVO:VALERIA MARTINS DA SILVA e outros Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ALCIDES NEY JOSE GOMES - (OAB: MS8659) ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - (OAB: DF17348) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2243611446 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ANÁPOLIS, 18 de março de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 18:05

Mero expediente

17/03/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

12/10/2025, 21:31

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:34

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:32

Decurso de Prazo

20/05/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:50

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:15

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007350-53.2014.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:VALERIA MARTINS DA SILVA e outros DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora, realizada através do Sisbajud (id 2182328850), oposta por VALERIA MARTINS DA SILVA nos autos da presente ação de Execução de título extrajudicial, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da impugnante. Alega, em síntese, que os valores bloqueados tratam de verba salarial e são indispensáveis para seu sustento e de sua família sendo, portanto, impenhoráveis. Vieram os autos conclusos. Decido. A penhora de dinheiro em contas bancárias da parte executada para garantir o crédito exequendo obedece à ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do CPC e seu levantamento depende de enquadramento nas regras de impenhorabilidade dispostas no art. 833 do CPC. Em outras palavras, comprovado que os valores bloqueados tratam exclusivamente de salário e afins, o bloqueio não deve subsistir à vista do que prescreve o inciso IV do art. 833 do CPC, in verbis: “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustendo do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º”. No caso dos autos, conforme extrato bancário e contracheques juntados pela parte executada (id 2182385745), verifica-se que o valor penhorado na data de 07/04/2025 trata-se de salário depositado em sua conta da Caixa Econômica Federal na data de 28/03/2025. Nessa conjuntura, resta claro que o bloqueio via SISBAJUD incidiu sobre tais valores e, por essa razão, não deve subsistir, haja vista tratar-se de verba impenhorável. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para determinar o desbloqueio dos valores penhorados na conta da CAIXA ECONÔMICA de titularidade da executada VALERIA MARTINS DA SILVA (id 2182328850) no montante de R$ 1.749,67. INTIME-SE a Exequente para requerer o que entender necessário ao prosseguimento do feito. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, data em que assinada eletronicamente. GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007350-53.2014.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VALERIA MARTINS DA SILVA, V. M. DA SILVA - ME Nome: VALERIA MARTINS DA SILVA Endereço: LIZANDRO G. SOUZA, SN, CENTRO, SãO FRANCISCO DE GOIáS - GO - CEP: 75490-000 Nome: V. M. DA SILVA - ME Endereço: LIZANDRO GOMES DE SOUZA, S/N, CENTRO, SãO FRANCISCO DE GOIáS - GO - CEP: 75490-000 FINALIDADES: 1. INTIMAR a parte executada acerca da penhora, SISBAJUD ID2182328850 bem como de que dispõe do prazo de 15 dias para manifestação. Expedi este mandado por ordem do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça. Anápolis/GO, 16 de abril de 2025. Servidor da secretaria da 2ª Vara Federal de Anápolis/GO (Assinado digitalmente) ORIENTAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20100715591065900000344250064 Certidão Certidão 20123109001594700000403820565 00073505320144013502_V001_001 inicial Inicial 20123109001612900000403820566 00073505320144013502_V001_002 documentos diversos Documentos Diversos 20123109001640000000403820567 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20123109020526100000403820568 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20123109074356700000403825033 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20123109074424700000403825034 Manifestação Manifestação 21011915501931000000413417082 habilitação.. Manifestação 21011915501960300000413417093 Procuração Caixa Procuração 21011915501974700000413467046 Ato ordinatório Ato ordinatório 21052512033551800000548518615 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21052512040521200000548518622 Manifestação Manifestação 21061613473247700000576414544 Petição Manifestação 21061613473368300000576414545 Despacho Despacho 21110914133765300000800087244 Certidão Certidão 21110914135012200000800605770 Certidão Certidão 21112618222906200000827301736 SISBAJUD 7350-53 Protocolo Sisbajud 21112618222921300000827301737 HABILITAÇÃO CEF Procuração/Habilitação 22011910513676300000882795251 PETIÇÃO - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Petição intercorrente 22011910513690600000882795253 PROCURAÇÃO Procuração 22011910513706700000882795254 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 22011910513734000000882795255 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22011910513676300000882795251 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22011910513676300000882795251 Certidão Certidão 22020415551724100000906829845 RENAJUD - 7350 Certidão de Consulta de Renajud 22020415551743200000906829861 Certidão Certidão 22052314441562100001086114933 Ato ordinatório Ato ordinatório 22052314580251200001086159528 Certidão Certidão 22052314582110900001086191435 Manifestação Manifestação 22061422414835300001135993520 PETIÇÃO - V M DA SILVA Manifestação 22061422420001000001135993521 Despacho Despacho 22092109193329300001315061434 Certidão Certidão 22092110062862600001315157970 Manifestação Manifestação 22101411043940600001346075974 Despacho Despacho 23042118210861800001573622040 Certidão Certidão 23042409250364400001574401029 Manifestação Manifestação 23051116120412800001601732530 Despacho Despacho 24013009350497900001992248870 Despacho Despacho 24013009350497900001992248870 Certidão Certidão 24013009474708700001992319847 Manifestação Manifestação 24030410335216700002043303863 Decisão Decisão 24082617130591400002124151675 Decisão Decisão 24082617130591400002124151675 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24082617130847400002124384481 Petição intercorrente Petição intercorrente 24091810520841900002127992336 Despacho Despacho 24093018122840100002129707186 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24093018123029600002130085996 Petição intercorrente Petição intercorrente 24101112214059400002132047591 Certidão Certidão 25041609151737400000022491879 resposta SISBJUD - 7350-53.2014 Documentos Diversos 25041609151755400000022491991 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO, Avenida Universitária, Quadra 02, lote, 05, Jardim Bandeirante, ANÁPOLIS - GO - CEP: 75083-035 - fone: 4015-8625 / 8627. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/04/2025, 00:00

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