Execução Fiscal 1001398-32.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1001398-32.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 13:51

Definitivo

18/09/2023, 14:03

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:03

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:26

Publicação

22/08/2023, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001398-32.2021.4.01.3502. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:I 9 - COMERCIO E ATACADO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E MATERIAS PRIMAS LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT em face de COMÉRCIO E ATACADO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E MATERIAS PRIMAS LTDA. Com vistas, o exequente requereu a extinção da execução fiscal, na forma do artigo 924, II, do CPC. Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Deixo de determinar a cobrança do valor das custas, em face do baixo valor. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 5 de maio de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 15:38

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:06

Documento (Certidão)

05/05/2023, 17:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2023, 17:14

Conclusão (para julgamento)

27/04/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 20:21

Petição (Petição (outras))

11/12/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: I 9 - COMERCIO E ATACADO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E MATERIAS PRIMAS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.897,85 ENDEREÇO: EST FAZENDA MEIA LUA, ESTRADA DOS PIRINEUS, SN, QUADRA3 LOTE 3 KM 1, ZONA RURAL, PIRENÓPOLIS/GO - CEP: 72980-000. JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal DESPACHO / CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO - SEXEC Nº 084 / 2021 DEPRECANTE: Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis - GO DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Pirenópolis/GO PROCESSO Nº: 1001398-32.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento ID 626567458 para expedição de carta precatória de citação. Intime-se a exequente a fim de que efetue o recolhimento das custas de locomoção no Juízo Deprecado. Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, diligencie sobre o cumprimento da carta precatória. FINALIDADES 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a) na pessoa de seu representante legal, no endereço acima mencionado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. 5) Proceder à CONSTATAÇÃO do regular funcionamento da empresa executada. Determino que via deste despacho sirva de carta precatória a ser encaminhada ao Juízo da Comarca de Pirenópolis/GO, devendo ser instruída com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis, 9 de novembro de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

10/11/2021, 00:00

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