Execução Fiscal 0020493-42.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2005

Valor da Causa

R$ 759,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

PAIVA & SOUSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:39

Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de PAIVA & SOUSA LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:22

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:25

Juntada de Certidão

17/05/2023, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 18:12

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2023, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:28

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:39

Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de PAIVA & SOUSA LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:22

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/05/2023, 18:12

Ato ordinatório

•14/07/2021, 12:28

19/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:25

Juntada de Certidão

17/05/2023, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 18:12

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2023, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 12:28

Decorrido prazo de PAIVA & SOUSA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:38

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020493-42.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PAIVA & SOUSA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIVA & SOUSA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020493-42.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PAIVA & SOUSA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIVA & SOUSA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 21:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/08/2014, 09:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2014, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/03/2013, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/09/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

03/07/2012, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 27.6.2012

28/06/2012, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2012, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2011, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2011, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2011, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.07.2011

27/07/2011, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/05/2011, 18:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/04/2011, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2011, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 09.04.2011

11/04/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/09/2010, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/03/2010, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2010, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 16:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 16:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/12/2008, 10:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/12/2008, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2006, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2006, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2005, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2005, 15:29

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2005, 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2005, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2005, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2005, 12:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2005, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2005, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2005, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2005, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2005, 14:02

Certidão

•28/06/2012, 09:59

Decisão

•28/06/2012, 09:58

Certidão

•21/06/2012, 10:12

Despacho

•27/07/2011, 14:04

Despacho

•11/04/2011, 14:24

Despacho

•20/09/2010, 19:43

Despacho

•14/09/2009, 16:41

Despacho

•14/09/2009, 16:41