Execução Fiscal 0040315-27.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/1999

Valor da Causa

R$ 23.768,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

METALURGICA FERRARTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DA COSTA SANTOS

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:35

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 21:32

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:43

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:43

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:22

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 17:09

Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 09:25

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:44

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:35

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:43

Despacho

•06/06/2024, 15:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/12/2025, 21:32

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:43

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:43

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:22

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 17:09

Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 09:25

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:31

Juntada de certidão

28/11/2022, 16:00

Expedição de Intimação.

04/11/2022, 17:16

Juntada de certidão

04/11/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:58

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:09

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040315-27.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DA COSTA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA COSTA SANTOS METALURGICA FERRARTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040315-27.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DA COSTA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA COSTA SANTOS METALURGICA FERRARTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040315-27.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DA COSTA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA COSTA SANTOS METALURGICA FERRARTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040315-27.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DA COSTA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA COSTA SANTOS METALURGICA FERRARTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 10:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/10/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 12:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/04/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/04/2017, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2017, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/07/2016, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) REENVIO

03/11/2015, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2015, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2015, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 12:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/06/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.05.2011

18/05/2011, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/02/2011, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/06/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 09:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 09:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2009, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2009, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 11:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2009, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2008, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2008, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2008, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/03/2008, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2008, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 14:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

26/10/2007, 18:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

05/10/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXQTE INTIMADA DO LEILÃO EM 02.10.2007

05/10/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - LEILOEIRO INTIMADO DO LEILÃO DESIGNADO, EM 28.09.207

01/10/2007, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ 28/09/2007

28/09/2007, 11:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

04/09/2007, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 15:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +0199934000403845+0199934000403858

22/08/2007, 12:12

REMETIDOS CONTADORIA

15/08/2007, 15:27

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/08/2007, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2007, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

02/07/2007, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

05/06/2007, 10:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/06/2007, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2007, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/11/2006, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

20/10/2006, 09:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

20/10/2006, 09:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/10/2006, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

11/04/2006, 15:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/02/2006, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2006, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2006, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2005, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2005, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2005, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2005, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2005, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2005, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2005, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2005, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2005, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/02/2005, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2005, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2005, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2004, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/11/2004, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

25/11/2004, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeito a exceção de pré-executividade.

25/11/2004, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2004, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2004, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/08/2004, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 12:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2004, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

29/07/2004, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2004, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/ DOCUMENTO

20/05/2004, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANA LIA

05/05/2004, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

05/05/2004, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2004, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2004, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADOR

28/11/2003, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2003, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

03/09/2003, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

20/09/2002, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2002, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2002, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/07/2002, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2002, 08:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LAVRAR TERMO DE PENHORA

03/05/2002, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2002, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2002, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

19/04/2002, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

08/04/2002, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2002, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2002, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2002, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2002, 18:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2001, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/10/2001, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA

11/10/2001, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2001, 14:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/10/2001, 14:38

REMETIDOS CONTADORIA

25/09/2001, 14:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/08/2001, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2001, 17:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

21/06/2001, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2001, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2001, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO

06/06/2001, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

01/06/2001, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ. NAC

24/03/2000, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2000, 13:46

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

16/02/2000, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2000, 11:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2000, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2000, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2000, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2000, 18:00

Despacho

•06/09/2022, 16:58

Documentos Diversos

•21/10/2019, 18:50

Despacho

•06/09/2017, 18:24

Despacho

•31/03/2017, 18:03

Certidão

•31/03/2017, 14:59

Despacho

•27/03/2015, 18:53

Ato ordinatório

•16/03/2012, 14:30

Certidão

•18/05/2011, 19:51

Decisão

•18/05/2011, 19:49

Certidão

•29/04/2011, 17:52

Despacho

•13/10/2010, 19:00

Decisão

•19/01/2010, 09:53

Despacho

•19/01/2010, 09:53

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:43

Despacho

•06/06/2024, 15:44

Despacho

•06/09/2022, 16:58

Documentos Diversos

•21/10/2019, 18:50

Despacho

•06/09/2017, 18:24

Despacho

•31/03/2017, 18:03

Certidão

•31/03/2017, 14:59

Despacho

•27/03/2015, 18:53

Ato ordinatório

•16/03/2012, 14:30

Certidão

•18/05/2011, 19:51

Decisão

•18/05/2011, 19:49

Certidão

•29/04/2011, 17:52

Despacho

•13/10/2010, 19:00

Decisão

•19/01/2010, 09:53

Despacho

•19/01/2010, 09:53

Despacho

•19/01/2010, 09:53

Despacho

•19/01/2010, 09:53

Despacho

•19/01/2010, 09:53

Despacho

•19/01/2010, 09:53

Despacho

•19/01/2010, 09:53

Decisão

•19/01/2010, 09:53

Despacho

•19/01/2010, 09:53

Despacho

•19/01/2010, 09:53

Despacho

•19/01/2010, 09:53

Despacho

•19/01/2010, 09:52

Despacho

•19/01/2010, 09:52

Despacho

•19/01/2010, 09:52