Apelação Cível 0032845-56.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ

Autor

MARCIA ABRAHAO MOURA

Terceiro

REITORA

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ

Autor

MARCIA ABRAHAO MOURA

Terceiro

REITORA

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

FERNANDA ANTONIA DA FONSECA SOBRAL

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CESPE)

Terceiro

CESPE UNB

Terceiro

UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

ISABELLE M.R. SANTOS

Terceiro

DIRETOR /REITOR

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE CESPE

Terceiro

IVAN MARQUES DE TOLEDO CAMARGO

Terceiro

FUB

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E ALOCACAO DE PESSOAL DA DPAM

Terceiro

REITOR

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO INSS

Terceiro

CESPE

Terceiro

PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

DIRETOR GERAL DO CESPE

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO E EVENTOS (CESPE)

Terceiro

SR. PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO DIRETOR GERAL DO CEBRASP

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

DIRETOR/REITOR

Terceiro

DPAM

Terceiro

ENTIDADE DE ENSINO

Terceiro

MARCIA ABRHAO MOURA

Terceiro

UNIVERSIDADE DE BRASILIA UNB

Terceiro

CORRDENADORA DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM DIREITO

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

DORVALINO CANDIDO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/06/2022, 18:31

Juntada de Informação

22/06/2022, 18:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/06/2022, 18:31

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de DORVALINO CANDIDO COSTA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:22

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:31

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:51

Recurso Extraordinário não admitido

29/04/2022, 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2021, 10:02

Juntada de certidão

27/05/2021, 10:01

Decorrido prazo de DORVALINO CANDIDO COSTA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:06

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/06/2022, 18:31

Juntada de Informação

22/06/2022, 18:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/06/2022, 18:31

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de DORVALINO CANDIDO COSTA em 24/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/04/2022, 11:51

ACÓRDÃO

•02/03/2021, 18:59

25/05/2022, 00:22

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:31

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:51

Recurso Extraordinário não admitido

29/04/2022, 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2021, 10:02

Juntada de certidão

27/05/2021, 10:01

Decorrido prazo de DORVALINO CANDIDO COSTA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2021, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2021, 11:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de DORVALINO CANDIDO COSTA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de DORVALINO CANDIDO COSTA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:22

Juntada de certidão

12/03/2021, 14:19

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 14:48

Juntada de certidão de antecedentes criminais

10/03/2021, 08:42

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:29

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/03/2021, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2021, 18:12

Juntada de certidão de julgamento

01/03/2021, 18:03

Decorrido prazo de DORVALINO CANDIDO COSTA em 18/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:21

Publicado Intimação de pauta em 08/02/2021.

27/02/2021, 02:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:34

Incluído em pauta para 01/03/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

04/02/2021, 16:30

Conclusos para decisão

17/12/2020, 09:51

Juntada de certidão

17/12/2020, 09:51

Decorrido prazo de DORVALINO CANDIDO COSTA em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 06:01

Decorrido prazo de DORVALINO CANDIDO COSTA em 20/08/2020 23:59:59.

30/11/2020, 16:07

Decorrido prazo de DORVALINO CANDIDO COSTA em 03/07/2020 23:59:59.

30/11/2020, 16:07

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/11/2020, 16:07

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/11/2020, 16:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 07:22

Decorrido prazo de DORVALINO CANDIDO COSTA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 07:57

Juntada de Embargos de declaração

05/08/2020, 15:20

Juntada de Petição (outras)

04/08/2020, 17:05

Publicado Intimação em 30/07/2020.

01/08/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2020, 02:08

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/07/2020, 10:17

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/07/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 20:08

Conhecido o recurso de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CNPJ: 00.038.174/0001-43 (APELANTE) e não-provido

27/07/2020, 20:08

Deliberado em Sessão

21/07/2020, 16:06

Deliberado em Sessão

21/07/2020, 16:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/06/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 16:24

Incluído em pauta para 20/07/2020 14:00:00 SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO N. 10025548.

24/06/2020, 16:22

Conclusos para decisão

11/06/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 15:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/08/2019, 10:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/08/2019, 10:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

07/08/2019, 10:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/08/2019, 10:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/05/2014, 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

22/05/2014, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

22/05/2014, 16:59

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

28/04/2014, 12:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/06/2012, 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

06/06/2012, 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

06/06/2012, 09:59

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

05/06/2012, 18:17

ACÓRDÃO

•23/07/2020, 14:05