Execução Fiscal 0000049-04.2018.4.01.3603 - TRF1

Execução Fiscal 0000049-04.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal PROCESSO Nº 0000049-04.2018.4.01.3603 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com a Portaria nº 02, de 16 de setembro de 2019, deste Juízo, bem como com fulcro no § 4o do artigo 203 do Código de Processo Civil, deve a parte ou a Secretaria do Juízo cumprir a determinação abaixo assinalada: I - INTIMAR a parte ré para ciência da apelação interposta pela parte contrária, e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões, observado o art. 183 do CPC. Cuiabá, 29 de abril de 2026. ADRIANA TINOCO SILVA DAS NEVES Servidor da 4ª Vara Federal SJMT

30/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2026, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 17:51

Ato ordinatório

29/04/2026, 17:50

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 16:49

Documento (Certidão)

11/12/2025, 16:49

Ausência das condições da ação

11/12/2025, 16:49

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 13:16

Publicação

27/06/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000049-04.2018.4.01.3603. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AURIANY MAZZER MARQUES SILVA - MT18064/O, ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O, HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O e JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O POLO PASSIVO: A F DE ALMEIDA & RODRIGUES LTDA - ME DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

26/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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