Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012530-71.2005.4.01.3500 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012530-71.2005.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012530-71.2005.4.01.3500. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OLAVO FRANCISCO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELTON MARDEN DE ALMEIDA - GO14087, HELMA FARIA CORREA - GO20445, NELIANA FRAGA DE SOUSA - GO21804 e WILIAN FRAGA GUIMARAES - GO11293 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 4 de novembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012530-71.2005.4.01.3500. Intimação - Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OLAVO FRANCISCO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELTON MARDEN DE ALMEIDA - GO14087, HELMA FARIA CORREA - GO20445, NELIANA FRAGA DE SOUSA - GO21804 e WILIAN FRAGA GUIMARAES - GO11293 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Destinatários: OLAVO FRANCISCO DA SILVA WILIAN FRAGA GUIMARAES - (OAB: GO11293) NELIANA FRAGA DE SOUSA - (OAB: GO21804) HELMA FARIA CORREA - (OAB: GO20445) WELTON MARDEN DE ALMEIDA - (OAB: GO14087) ODILON SILVA COELHO HELMA FARIA CORREA - (OAB: GO20445) WILIAN FRAGA GUIMARAES - (OAB: GO11293) NELIANA FRAGA DE SOUSA - (OAB: GO21804) WELTON MARDEN DE ALMEIDA - (OAB: GO14087) NEUSO FRANCISCO DOS SANTOS WILIAN FRAGA GUIMARAES - (OAB: GO11293) NELIANA FRAGA DE SOUSA - (OAB: GO21804) HELMA FARIA CORREA - (OAB: GO20445) WELTON MARDEN DE ALMEIDA - (OAB: GO14087) OLIVEIRA BASILIO DA SILVA HELMA FARIA CORREA - (OAB: GO20445) WILIAN FRAGA GUIMARAES - (OAB: GO11293) NELIANA FRAGA DE SOUSA - (OAB: GO21804) WELTON MARDEN DE ALMEIDA - (OAB: GO14087) ONOFRE EVANGELISTA DA SILVA NELIANA FRAGA DE SOUSA - (OAB: GO21804) WILIAN FRAGA GUIMARAES - (OAB: GO11293) HELMA FARIA CORREA - (OAB: GO20445) WELTON MARDEN DE ALMEIDA - (OAB: GO14087) OLAVO ALVES CARDOSO HELMA FARIA CORREA - (OAB: GO20445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 4 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJGO

05/08/2025, 00:00

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