Execução Fiscal 0036403-78.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

26ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS-CRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:12

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2022, 16:26

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 23:24

Publicação

21/01/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036403-78.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS-CRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS-CRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 16:52

Documento (Certidão)

16/12/2021, 16:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2021, 11:59

Ato ordinatório

13/12/2021, 13:41

Intimação

01/12/2021, 13:18

Recebimento

01/12/2021, 13:18

Recebimento

26/11/2021, 15:58

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:12

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2022, 16:26

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 23:24

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/12/2021, 00:00

Publicação

21/01/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036403-78.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS-CRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS-CRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 16:52

Documento (Certidão)

16/12/2021, 16:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2021, 11:59

Ato ordinatório

13/12/2021, 13:41

Intimação

01/12/2021, 13:18

Recebimento

01/12/2021, 13:18

Recebimento

26/11/2021, 15:58

Remessa

24/06/2021, 17:08

Recebimento

10/03/2021, 13:30

Remessa

12/02/2021, 09:31

Ato ordinatório

18/12/2020, 15:56

Trânsito em julgado

18/12/2020, 15:56

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 16:34

Recebimento

14/02/2020, 16:34

Recebimento

14/02/2020, 16:34

Recebimento

13/02/2020, 17:13

Entrega em carga/vista

04/02/2020, 13:36

Intimação

31/01/2020, 19:06

Recebimento

09/07/2019, 15:56

Entrega em carga/vista

02/07/2019, 11:07

Intimação

26/06/2019, 16:34

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 10:06

Recebimento

31/05/2019, 10:05

Recebimento

31/05/2019, 10:05

Recebimento

28/05/2019, 19:07

Entrega em carga/vista

21/05/2019, 09:05

Intimação

20/05/2019, 07:11

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 07:10

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2019, 20:01

Intimação

19/03/2019, 17:25

Recebimento

19/03/2019, 17:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2019, 17:25

Conclusão (para julgamento)

13/02/2019, 14:36

Recebimento

07/02/2019, 15:29

Entrega em carga/vista

17/01/2019, 14:32

Intimação

19/12/2018, 19:00

Intimação

02/07/2018, 16:19

Recebimento

21/06/2018, 10:41

Mero expediente

21/06/2018, 10:41

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 16:02

Ato ordinatório

21/06/2017, 16:02

Recebimento

21/06/2017, 16:01

Intimação

29/11/2016, 11:16

Recebimento

29/11/2016, 11:16

Intimação

25/08/2016, 11:18

Recebimento

25/08/2016, 11:18

Intimação

01/08/2016, 18:38

Intimação

29/06/2016, 15:14

Recebimento

28/06/2016, 19:00

Mero expediente

28/06/2016, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2016, 17:30

Por decisão judicial

11/06/2013, 19:04

Ato ordinatório

11/06/2013, 19:04

Ato ordinatório

11/06/2013, 19:04

Recebimento de Embargos à Execução

29/09/2010, 18:12

Recebimento

09/09/2010, 15:19

Outras Decisões

03/09/2010, 21:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2010, 18:11

Recebimento

16/07/2010, 16:31

Mero expediente

16/07/2010, 16:31

Conclusão (para despacho)

22/01/2010, 15:00

Recebimento

22/01/2010, 14:59

Recebimento

22/01/2010, 14:58

Recebimento

27/10/2009, 15:13

Entrega em carga/vista

01/10/2009, 15:21

Recebimento

01/10/2009, 15:20

Recebimento

01/10/2009, 15:20

Intimação

01/10/2009, 15:09

Recebimento

01/10/2009, 15:09

Intimação

18/09/2009, 10:57

Recebimento

18/09/2009, 10:57

Intimação

17/09/2009, 16:49

Intimação

14/07/2009, 16:59

Recebimento

14/07/2009, 16:59

Mero expediente

14/07/2009, 16:59

Conclusão (para despacho)

17/02/2009, 12:36

Recebimento

17/02/2009, 12:35

Remessa

12/02/2009, 12:36

Remessa

09/02/2009, 14:27

Ato ordinatório

08/01/2009, 16:33

Recebimento

16/12/2008, 16:33

Mero expediente

16/12/2008, 16:33

Conclusão (para despacho)

20/11/2008, 14:38

Trânsito em julgado

15/09/2008, 14:44

Reativação

15/09/2008, 14:44

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2007, 14:48

Ato ordinatório

07/05/2007, 14:59

Ato ordinatório

07/05/2007, 14:44

Ato ordinatório

19/04/2007, 17:16

Recebimento

19/04/2007, 17:15

Mero expediente

19/04/2007, 16:37

Conclusão (para despacho)

31/01/2007, 11:24

Desapensamento

13/07/2006, 12:16

Ato ordinatório

13/07/2006, 12:13

Ato ordinatório

10/07/2006, 16:09

Recebimento

10/07/2006, 16:09

Mero expediente

10/07/2006, 16:08

Conclusão (para despacho)

17/10/2005, 15:46

Petição (Contra-razões)

17/10/2005, 14:26

Recebimento

17/10/2005, 14:26

Conclusão (para despacho)

17/10/2005, 14:26

Recebimento

10/10/2005, 18:09

Entrega em carga/vista

13/09/2005, 16:26

Intimação

13/09/2005, 15:44

Recebimento

12/09/2005, 17:10

Recebimento

12/09/2005, 17:10

Conclusão (para despacho)

12/09/2005, 17:10

Recebimento

18/08/2005, 17:35

Conclusão (para despacho)

18/08/2005, 17:34

Intimação

15/07/2005, 12:02

Intimação

15/07/2005, 10:39

Intimação

14/03/2005, 15:19

Intimação

23/02/2005, 15:45

Recebimento

23/02/2005, 15:44

Outras Decisões

23/02/2005, 15:44

Conclusão (para despacho)

07/12/2004, 13:59

Petição (Apelação)

07/12/2004, 13:59

Recebimento

07/12/2004, 13:58

Conclusão (para despacho)

07/12/2004, 13:58

Recebimento

25/11/2004, 18:28

Entrega em carga/vista

03/11/2004, 10:17

Recebimento

03/11/2004, 10:14

Recebimento

03/11/2004, 10:14

Conclusão (para despacho)

03/11/2004, 10:14

Em Secretaria

21/10/2004, 10:33

Publicação

21/10/2004, 10:30

Intimação

19/10/2004, 14:23

Intimação

29/09/2004, 13:52

Recebimento

28/09/2004, 16:00

Ausência das condições da ação

18/08/2004, 18:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2004, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

04/12/2002, 15:42

Recebimento

28/11/2002, 17:30

Outras Decisões

28/11/2002, 15:50

Conclusão (para despacho)

30/09/2002, 18:00

Recebimento

25/09/2002, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2002, 17:47

Protocolo de Petição

20/09/2002, 17:47

Distribuição (competência exclusiva)

20/09/2002, 15:26