Execução Fiscal 0001197-81.2018.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TEREZINHA ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/02/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 16:21

Juntada de Petição

29/09/2025, 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2024, 08:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/12/2024, 08:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 19:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 08:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:04

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/02/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 16:21

OUTROS

•09/03/2021, 10:58

02/12/2025, 16:21

Juntada de Petição

29/09/2025, 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2024, 08:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/12/2024, 08:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 19:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 08:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2021, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA ARAUJO DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/03/2021, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2021, 10:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001197-81.2018.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: TEREZINHA ARAUJO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA ARAUJO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001197-81.2018.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: TEREZINHA ARAUJO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA ARAUJO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 16:47

Juntado(a) - Juntada de volume

04/02/2021, 16:47

Juntado(a) - Petição Inicial

04/02/2021, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MOTORISTA DO COREN

19/11/2020, 15:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/01/2020, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2020, 16:49

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/12/2019, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

07/10/2019, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2019, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovante de transferência de valores via BACENJUD

25/07/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2019, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2019, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA/BLOQUEIO/RESTRIÇÃO DE BENS VIA BACENJUD/RENAJUD

13/02/2019, 17:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2019, 15:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

26/11/2018, 16:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2018, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 17:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

06/07/2018, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 16:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2018, 11:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/03/2018, 11:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2018, 10:18