Execução Fiscal 1006671-89.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1006671-89.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 21:22

Definitivo

21/08/2023, 15:03

Documento (Certidão)

21/08/2023, 11:37

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:56

Decurso de Prazo

30/06/2023, 16:04

Publicação

31/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006671-89.2021.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIMOTTEO DE OLIVEIRA - GO34266 POLO PASSIVO:FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO- CREFITO 11 em face de FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI. Realizados alguns atos processuais, o exequente informou a quitação da dívida e requereu a extinção da presente execução, conforme documento id1528501886. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pela executada, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

30/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2023, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 20:13

Conclusão (para julgamento)

18/05/2023, 17:54

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 17:53

Decurso de Prazo

31/03/2023, 02:18

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:37

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 EXECUTADO: FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.407,06 ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: RUA PERNAMBUCO, QD C, LT 11, CASA 3, ANEXO ITAMARATY, ANAPOLIS/GO, CEP 75.050.270, TEL. (62) 9220-6855. DESPACHO / MANDADO / SEXEC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO Nº: 1006671-89.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 1376367791 Expeça-se mandado com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a), tentando, inclusive, a via telefônica acima mencionada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Uma via desse despacho sirva como mandado a ser encaminhado à CEMAN local para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis, 27 de fevereiro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21092413492550200000739376203 1. PROCURAÇÃO - CREFITO 11 Procuração 21092413492564700000739376206 2. ATA DE POSSE 2019.2023 Documentos Diversos 21092413492576000000739376209 AR- FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI Documentos Diversos 21092413492591700000739376212 CDA- FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI Certidão de Dívida Ativa - CDA 21092413492602900000739376213 COMPROVANTE- FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI Comprovante de recolhimento de custas 21092413492615300000739376215 GUIA- FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI Guia de Recolhimento da União - GRU 21092413492624500000739376217 PETIÇÃO INICIAL- FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI Inicial 21092413492635900000739376219 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21092808393492300000743200676 Despacho Despacho 21111009261309700000743219630 Certidão Certidão 21111009261650700000801769736 Citação Citação 21111009261309700000743219630 Certidão Certidão 21112408301053900000821016263 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA - 1006671-89.2021 Documentos Diversos 21112408301063500000821016264 Certidão Certidão 22011110380446000000871822234 AR devolvido - 1006671-89.2021 Documentos Diversos 22011110380501800000871822235 Ato ordinatório Ato ordinatório 22011110384469700000871822237 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22011110494588900000871842250 Manifestação Manifestação 22021621450647800000927006875 FABIANA OLIVEIRA TAKEUCH Manifestação 22021621450665200000927006877 Despacho Despacho 22060611261935300001073981468 Certidão Certidão 22060611262153800001116233933 Citação Citação 22060611261935300001073981468 Certidão Certidão 22060815131466000001122744972 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA -1006671-89.2021 Documentos Diversos 22060815131481300001122744975 Certidão Certidão 22080912551252900001250873958 AR devolvido - 1006671-89.2021, Documentos Diversos 22080912561419300001250873960 Ato ordinatório Ato ordinatório 22080912565175200001250873963 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22080912583480200001250873971 Manifestação Manifestação 22102717391275400001364710442 Manifestação Manifestação 22102717394368600001364710444 Manifestação Manifestação 22102717413228800001364710449 FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI Manifestação 22102717414942200001364710451

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 EXECUTADO: FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI VALOR DA DÍVIDA: R$ 3,407.06 (Atualizado em 11/2021) DESPACHO/CARTA DE CITAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO N°: 1006671-89.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 935532665. Expeça-se nova carta de citação para o endereço abaixo descrito. Ilmo. Sra. FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI. RUA PERNAMBUCO, QD.C, LT. 11, CASA 3, S/N, ANEXO ITAMARATY, ANAPOLIS - GO CEP: 75.050-270. Por ordem do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, venho, através deste, tendo em vista o disposto no art. 8º, III, da Lei nº. 6.830/80, combinado com o art. 224, do CPC, CITAR a parte executada acima nominada para, no prazo de (5) cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1) Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3258), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei nº. 6.830/80); 2) Oferecimento de fiança bancária; 3) Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº. 6.830/80; 4) Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80. Determino que uma via desse despacho sirva de carta de citação, devendo ser instruída com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis, 17 de maio de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21092413492550200000739376203 1. PROCURAÇÃO - CREFITO 11 Procuração 21092413492564700000739376206 2. ATA DE POSSE 2019.2023 Documentos Diversos 21092413492576000000739376209 AR- FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI Documentos Diversos 21092413492591700000739376212 CDA- FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI Certidão de Dívida Ativa - CDA 21092413492602900000739376213 COMPROVANTE- FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI Comprovante de recolhimento de custas 21092413492615300000739376215 GUIA- FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI Guia de Recolhimento da União - GRU 21092413492624500000739376217 PETIÇÃO INICIAL- FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI Inicial 21092413492635900000739376219 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21092808393492300000743200676 Despacho Despacho 21111009261309700000743219630 Certidão Certidão 21111009261650700000801769736 Citação Citação 21111009261309700000743219630 Certidão Certidão 21112408301053900000821016263 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA - 1006671-89.2021 Documentos Diversos 21112408301063500000821016264 Certidão Certidão 22011110380446000000871822234 AR devolvido - 1006671-89.2021 Documentos Diversos 22011110380501800000871822235 Ato ordinatório Ato ordinatório 22011110384469700000871822237 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22011110494588900000871842250 Manifestação Manifestação 22021621450647800000927006875 FABIANA OLIVEIRA TAKEUCH Manifestação 22021621450665200000927006877

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1006671-89.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 EXECUTADO: FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI VALOR: $3,407.06 ENDEREÇO: Rua Pernambuco, Qd c lote 11 casa 03, Anexo Itamaraty, ANáPOLIS - GO - CEP: 75050-270 DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21092413492550200000739376203 1. PROCURAÇÃO - CREFITO 11 Procuração 21092413492564700000739376206 2. ATA DE POSSE 2019.2023 Documentos Diversos 21092413492576000000739376209 AR- FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI Documentos Diversos 21092413492591700000739376212 CDA- FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI Certidão de Dívida Ativa - CDA 21092413492602900000739376213 COMPROVANTE- FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI Comprovante de recolhimento de custas 21092413492615300000739376215 GUIA- FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI Guia de Recolhimento da União - GRU 21092413492624500000739376217 PETIÇÃO INICIAL- FABIANA OLIVEIRA TAKEUCHI Inicial 21092413492635900000739376219 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21092808393492300000743200676

11/11/2021, 00:00

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