Execução Fiscal 1001533-44.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1001533-44.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 21:02

Definitivo

09/09/2024, 08:32

Documento (Certidão)

09/09/2024, 08:13

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:03

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:17

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:17

Publicação

17/07/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001533-44.2021.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em face de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A e CERAMICA URUSSUNGA S.A. Realizados alguns atos processuais, a parte exequente informa o pagamento integral do débito e requer a extinção da presente execução, conforme documento id2129181316. Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pelos executados, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente. GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal

16/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 17:23

Documento (Certidão)

15/07/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 17:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2024, 17:23

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 10:44

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A VALOR EM EXECUÇÃO: R$ 1.441,34 Endereço: Travessa Gabriel Benedet, 115, apto 201, Centro, Criciúma/SC, CEP: 88801320. JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal DESPACHO / CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO - SEXEC Nº 086 / 2021 DEPRECANTE: Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis /GO DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC PROCESSO Nº: 1001533-44.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento id 551672353 para expedição de carta precatória de citação. Intime-se a exequente a fim de que efetue o recolhimento das custas de locomoção no Juízo Deprecado. Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, diligencie sobre o cumprimento da carta precatória. FINALIDADES 1) CITAR a empresa executada acima nominada, na pessoa de seu representante legal JOSÉ ZIMMERMANN JUNIOR, no endereço acima descrito, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. 5) Proceder à CONSTATAÇÃO do regular funcionamento da empresa executada. Determino que via deste despacho sirva de carta precatória a ser encaminhada ao Juízo da Comarca de Criciúma/SC para seu devido cumprimento, devendo ser instruída com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis, 9 de novembro de 2021 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

11/11/2021, 00:00

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