Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0004046-45.2011.4.01.3504.
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
EXECUTADO: ADAO LUIZ NERY ALVES, MINERACAO MOSAICO LTDA - ME DESPACHO/EDITAL Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a citação por edital em execução fiscal é possível após terem sido esgotados os meios disponíveis para a localização do executado (Súmula/STJ nº 414, publicada no DJ-e aos 16/12/2009). Assim, considerando que o oficial de justiça não encontrou a parte executada para promover a citação pessoal,
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital do(s) executado(s), conforme art. 8º, IV, da LEF, para o qual fixo o prazo de 30 dias, nos termos abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 56.999,70 mais acréscimos legais FINALIDADE: CITAR a empresa executada MINERACAO MOSAICO LTDA - ME CNPJ: 07.391.011/0001-99 na(s) pessoa(s) de ADAO LUIZ NERY ALVES CPF: 158.689.231-20, bem como este(a)(s) na condição de coobrigado(a)(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida da atualizado dos valores e dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei, por este Juízo Federal/SJGO. Goiânia, data da assinatura, vide rodapé. (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21083119410763400000705806738 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21111009524816700000801836234 PT.1 Documentos Diversos 21111009524824500000801836237 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21111009552995400000801836265 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21111009553082500000801836266 Petição intercorrente Petição intercorrente 21111217522063800000807214744 Ato ordinatório Ato ordinatório 24041215592555600002101095619 Ato ordinatório Ato ordinatório 24041216194808600002101101846 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24041216230489400002101102677 Petição intercorrente Petição intercorrente 24041613473311100002101543860 Petição intercorrente Petição intercorrente 24041613473320300002101543861 Petição intercorrente Petição intercorrente 24061713241273900002112040652 Petição intercorrente Petição intercorrente 24061713241376500002112040657 Petição intercorrente Petição intercorrente 24061713243851500002112040775 Petição intercorrente Petição intercorrente 24061713243938000002112040779 Decisão Decisão 24062617195664100002113857692 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24070212204324000002114681476 Petição intercorrente Petição intercorrente 24070920582515500002116037197 Citação Citação 24102510420033800002134600896 AR ENVIADO Certidão 24102512183911100002134638792 AR-NÂO CUMPRIDO Certidão 24111312415537100002137791180 20241113102337150 Aviso de Recebimento 24111312415550100002137791281 Ato ordinatório Ato ordinatório 24111314162582600002137815708 Ato ordinatório Ato ordinatório 24111314162582600002137815708 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24111314162824400002137815784 Petição intercorrente Petição intercorrente 24112511021614600002139407660 Citação Citação 24112618075984600002139796410 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24121920220861400002144466635 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24121920224447400002144467396 Ato ordinatório Ato ordinatório 25050613235272900000025525915 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25050613235431500000025531203 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2259027635 EM 09/05/2025 11:17:55 Petição intercorrente 25050911175808600000026371806