Execução Fiscal 0063943-25.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 84.504,01

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

BAR E MERCADINHO PRIMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 14:00

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:24

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 23:10

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:10

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:10

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

15/05/2021, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 18:11

Decorrido prazo de BAR E MERCADINHO PRIMO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:53

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 14:00

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:24

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 23:10

Ato ordinatório

•05/05/2021, 18:11

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legal

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23/02/2022, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 23:10

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:10

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:10

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

15/05/2021, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 18:11

Decorrido prazo de BAR E MERCADINHO PRIMO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:53

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063943-25.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: BAR E MERCADINHO PRIMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR E MERCADINHO PRIMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063943-25.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: BAR E MERCADINHO PRIMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR E MERCADINHO PRIMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 13:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/10/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2013, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2012, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2012, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2012, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

10/04/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2012, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2012, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2012, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2011, 14:23

PROCESSO DIGITALIZADO

30/11/2011, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2011, 15:45

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:21

Despacho

•23/01/2012, 15:55