Execução Fiscal 0002629-81.2016.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Partes do Processo

WALNEY PEIXOTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

27/04/2026, 15:59

Expedida/Certificada

27/04/2026, 15:59

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:59

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:28

Documento (Certidão)

09/04/2026, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 15:58

Mero expediente

07/04/2026, 15:58

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 17:16

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 17:16

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:12

Petição (Resposta)

30/09/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:01

Publicação

02/09/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002629-81.2016.4.01.3504. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO EXECUTADO: WALNEY PEIXOTO DOS SANTOS, PEIXOTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, certifico que os autos encontram-se com vista à parte executada do bloqueio efetivado em aplicação financeira de sua titularidade e do prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se quanto à impenhorabilidade dos valores e eventual permanência do excesso na constrição (art. 854, § 3°, do NCPC); bem como, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, oferecer embargos à execução. Goiânia-GO, 29 de agosto de 2025. (documento assinado eletronicamente) MARIA MARTA MENDES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(92)

Documento (Certidão)

27/04/2026, 15:59

Expedida/Certificada

27/04/2026, 15:59

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:59

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:28

Documento (Certidão)

09/04/2026, 12:56

Documentos

•01/09/2025, 00:00

•10/06/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 15:58

Mero expediente

07/04/2026, 15:58

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 17:16

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 17:16

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:12

Petição (Resposta)

30/09/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:01

Publicação

02/09/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002629-81.2016.4.01.3504. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO EXECUTADO: WALNEY PEIXOTO DOS SANTOS, PEIXOTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, certifico que os autos encontram-se com vista à parte executada do bloqueio efetivado em aplicação financeira de sua titularidade e do prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se quanto à impenhorabilidade dos valores e eventual permanência do excesso na constrição (art. 854, § 3°, do NCPC); bem como, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, oferecer embargos à execução. Goiânia-GO, 29 de agosto de 2025. (documento assinado eletronicamente) MARIA MARTA MENDES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 12:55

Expedida/Certificada

29/08/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 12:52

Documento (Certidão)

29/08/2025, 12:48

Documento (Certidão)

19/03/2025, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 20:43

Mero expediente

11/03/2025, 20:43

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 10:46

Petição (Resposta)

14/10/2024, 21:58

Documento (Certidão)

06/09/2024, 17:56

Ato ordinatório

06/09/2024, 17:56

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:03

Publicação

11/06/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002629-81.2016.4.01.3504. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO EXECUTADO: WALNEY PEIXOTO DOS SANTOS, PEIXOTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME VALOR: R$ 12.669, 30 (cálculo em 16/05/2023) mais acréscimos legais FINALIDADE: CITAR a parte executada PEIXOTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME CNPJ: 17.803.906/0001-47, WALNEY PEIXOTO DOS SANTOS CPF: 790.400.631-68, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. ADVERTÊNCIA: Foram fixados os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da execução, nos termos do art. 827 do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80. Realizado o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (§1º do art. 827 do CPC). E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 7 de junho de 2024 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Citação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

07/06/2024, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 18:55

Mero expediente

21/05/2024, 18:55

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 09:15

Petição (Resposta)

16/11/2023, 16:12

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/08/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 16:16

Mandado

07/08/2023, 08:28

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2023, 16:42

Petição (Resposta)

16/05/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 13:58

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 13:57

Outras Decisões

13/04/2023, 14:33

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 09:34

Petição (Resposta)

16/12/2022, 12:14

Documento (Certidão)

09/11/2022, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2022, 14:16

Decurso de Prazo

28/01/2022, 07:40

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/12/2021, 06:03

Petição (Resposta)

18/11/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002629-81.2016.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO e outros POLO PASSIVO: PEIXOTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEIXOTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 10:36

Documento (Certidão)

10/11/2021, 10:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/08/2021, 19:43

Ato ordinatório

30/08/2021, 17:35

Por decisão judicial

22/04/2020, 14:49

Recebimento

04/02/2020, 14:12

Entrega em carga/vista

20/01/2020, 08:42

Intimação

06/12/2019, 19:01

Outras Decisões

06/12/2019, 19:01

Conclusão (para decisão)

06/12/2019, 18:56

Recebimento

28/11/2019, 12:22

Entrega em carga/vista

11/11/2019, 10:55

Intimação

24/09/2019, 07:05

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

24/09/2019, 07:05

Remessa (outros motivos)

24/09/2019, 07:00

Intimação

22/08/2019, 11:27

Recebimento

22/08/2019, 11:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/08/2019, 11:10

Mandado

11/12/2018, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2018, 11:37

Mandado

27/11/2018, 18:49

Mero expediente

26/11/2018, 18:48

Conclusão (para despacho)

23/11/2018, 16:47

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 09:32

Recebimento

20/09/2018, 09:32

Entrega em carga/vista

11/09/2018, 13:30

Intimação

19/04/2018, 08:42

Recebimento

19/04/2018, 08:42

Intimação

11/04/2017, 13:15

Intimação

20/03/2017, 09:29

Intimação

24/11/2016, 13:55

Recebimento

24/11/2016, 13:51

Citação

04/08/2016, 15:52

Citação

25/07/2016, 14:42

Citação

20/06/2016, 15:52

Mero expediente

20/06/2016, 15:52

Conclusão (para despacho)

10/06/2016, 11:38

Recebimento

10/06/2016, 11:37

Remessa (outros motivos)

10/06/2016, 11:00

Distribuição (competência exclusiva)

09/06/2016, 15:03