Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000715-48.2012.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Ilhéus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITACARE-BA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 23:50

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 21:02

Evolução da Classe Processual

22/05/2025, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 15:11

Mero expediente

22/05/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:40

Documento (Certidão)

22/05/2023, 20:19

Mero expediente

22/05/2023, 20:19

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 15:10

Documento (Certidão)

22/05/2023, 15:09

Todas as movimentações(74)

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 23:50

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 09:07

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 21:02

Evolução da Classe Processual

22/05/2025, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 15:11

Mero expediente

22/05/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:40

Documento (Certidão)

22/05/2023, 20:19

Mero expediente

22/05/2023, 20:19

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 15:10

Documento (Certidão)

22/05/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 22:46

Mero expediente

07/04/2022, 22:46

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 16:26

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 15:54

Decurso de Prazo

02/02/2022, 21:10

Petição (Parecer)

20/01/2022, 03:13

Publicação

12/11/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000715-48.2012.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITACARE-BA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITACARE-BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 10 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 10:47

Documento (Certidão)

10/11/2021, 10:47

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 10:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/06/2021, 16:06

Ato ordinatório

08/06/2021, 15:03

Expedição de documento (Carta precatória)

08/06/2021, 14:59

Ato ordinatório

25/10/2019, 18:04

Expedição de documento (Carta precatória)

06/06/2018, 16:40

Expedição de documento (Carta precatória)

11/05/2018, 16:58

Expedição de documento (Carta precatória)

04/05/2018, 19:46

Mero expediente

16/10/2017, 16:50

Conclusão (para decisão)

02/10/2017, 09:39

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 15:33

Recebimento

02/08/2017, 15:18

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 13:21

Intimação

20/07/2017, 17:43

Trânsito em julgado

20/07/2017, 17:42

Ato ordinatório

20/07/2017, 17:21

Citação

25/01/2017, 19:25

Expedição de documento (Carta precatória)

12/08/2016, 15:43

Intimação

09/06/2016, 18:55

Mero expediente

18/05/2016, 13:38

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 13:37

Intimação

12/04/2016, 15:29

Recebimento

14/07/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 08:52

Intimação

03/07/2015, 15:32

Procedência

09/06/2015, 15:59

Conclusão (para julgamento)

03/11/2014, 11:17

Audiência (realizada; instrução)

29/10/2014, 17:42

Recebimento

24/09/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 08:51

Intimação

12/09/2014, 14:07

Intimação

12/09/2014, 14:05

Intimação

10/09/2014, 15:06

Audiência (designada; conciliação)

10/09/2014, 15:05

Mero expediente

09/09/2014, 14:35

Conclusão (para decisão)

23/08/2013, 17:09

Ato ordinatório

27/05/2013, 14:49

Recebimento

15/05/2013, 16:45

Documento (Carta precatória)

15/01/2013, 17:00

Documento (Carta precatória)

13/12/2012, 17:52

Expedição de documento (Carta precatória)

03/10/2012, 11:43

Expedição de documento (Carta precatória)

11/09/2012, 13:48

Outras Decisões

03/09/2012, 16:51

Conclusão (para decisão)

11/07/2012, 12:19

Recebimento

02/05/2012, 17:22

Remessa (outros motivos)

22/03/2012, 21:44

Protocolo de Petição

22/03/2012, 21:44

Distribuição (competência exclusiva)

22/03/2012, 21:17