Execução Fiscal 0040004-16.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2011

Valor da Causa

R$ 81.123,36

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P.R.SANTANA DROGARIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:21

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 19:47

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 19:47

Processo Desarquivado

16/05/2025, 12:28

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:35

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:49

Arquivado Provisoramente

10/05/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de P.R.SANTANA DROGARIAS LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:47

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:21

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 19:47

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 19:47

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 19:47

Despacho

•10/05/2021, 09:59

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Processo Desarquivado

16/05/2025, 12:28

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:35

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:49

Arquivado Provisoramente

10/05/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de P.R.SANTANA DROGARIAS LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040004-16.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P.R.SANTANA DROGARIAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P.R.SANTANA DROGARIAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040004-16.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P.R.SANTANA DROGARIAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P.R.SANTANA DROGARIAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2017, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/03/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 13:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2015, 09:47

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2015, 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2015, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2015, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2014, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2014, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2013, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/07/2013, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 19:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2013, 17:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2013, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 16:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

18/02/2013, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2013, 13:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2013, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/03/2012, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2012, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2012, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2011, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 12:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2011, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 12:47

PROCESSO DIGITALIZADO

26/07/2011, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/07/2011, 15:38

Ato ordinatório

•12/09/2017, 17:02

Certidão

•18/08/2017, 17:14

Decisão

•18/08/2017, 17:09

Certidão

•03/08/2017, 15:29

Certidão

•27/04/2015, 16:34

Decisão

•27/04/2015, 16:33

Certidão

•24/04/2015, 15:34

Despacho

•17/08/2011, 17:21