Execução Fiscal 1006760-15.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1006760-15.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 21:22

Definitivo

21/08/2023, 15:03

Documento (Certidão)

21/08/2023, 11:40

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:16

Decurso de Prazo

12/07/2023, 02:19

Publicação

20/06/2023, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006760-15.2021.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIMOTTEO DE OLIVEIRA - GO34266 POLO PASSIVO:JULIANA CARLA OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO em face de JULIANA CARLA OLIVEIRA SILVA. Realizados alguns atos, o exequente informou o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução fiscal. Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Deixo de cobrar as custas finais, em face do baixo valor. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Arquivem-se. Anápolis/GO, 15 de junho de 2023 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

19/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/06/2023, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 10:54

Conclusão (para julgamento)

08/06/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 15:41

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:25

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 EXECUTADO: JULIANA CARLA OLIVEIRA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 3,984.29 (Atualizado em: 11/2021) DESPACHO/CARTA DE CITAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO N°: 1006760-15.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 935511155. Expeça-se nova carta de citação para o endereço abaixo descrito. Ilmo. Sra. JULIANA CARLA OLIVEIRA SILVA. ENDEREÇO: RUA 18, QD.33, LT.02, CASA 01, JARDIM ARCO VERDE, ANÁPOLIS - GO, CEP. 75105-420. Por ordem do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, venho, através deste, tendo em vista o disposto no art. 8º, III, da Lei nº. 6.830/80, combinado com o art. 224, do CPC, CITAR a parte executada acima nominada para, no prazo de (5) cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1) Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3258), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei nº. 6.830/80); 2) Oferecimento de fiança bancária; 3) Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº. 6.830/80; 4) Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80. Determino que uma via desse despacho sirva de carta de citação, devendo ser instruída com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis, 17 de maio de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21092813043809900000743993137 1. PROCURAÇÃO - CREFITO 11 Procuração 21092813043864300000743993140 2. ATA DE POSSE 2019.2023 Documentos Diversos 21092813043914700000743993142 AR- JULIANA CARLA OLIVEIRA SILVA Documentos Diversos 21092813043963600000743993143 CDA- JULIANA CARLA OLIVEIRA SILVA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21092813044018300000743993145 COMPROVANTE- JULIANA CARLA OLIVEIRA SILVA Comprovante de recolhimento de custas 21092813044063500000743993148 GUIA- JULIANA CARLA OLIVEIRA SILVA Guia de Recolhimento da União - GRU 21092813044108200000743993149 PETIÇÃO INICIAL- JULIANA CARLA OLIVEIRA SILVA Inicial 21092813044152900000743993153 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21092914450332300000746277138 Despacho Despacho 21111013513164900000746277145 Certidão Certidão 21111013513553000000802513234 Citação Citação 21111013513164900000746277145 Certidão Certidão 21112408525309000000821055244 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA 1006760-15.2021 Documentos Diversos 21112408525317600000821055247 Certidão Certidão 22010711502973200000869105274 AR devolvido-6760-15.2021 Documentos Diversos 22010711502982900000869105275 Ato ordinatório Ato ordinatório 22010711512012900000869125230 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22010711525673200000869125247 Manifestação Manifestação 22021621183156300000926985365 JULIANA CARLA OLIVEIRA SILVA Manifestação 22021621183172600000926985366

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1006760-15.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 EXECUTADO: JULIANA CARLA OLIVEIRA SILVA VALOR: $3,984.29 ENDEREÇO: Rua 3, Qd 17 lote 19, Setor Industrial Munir Calixto, ANáPOLIS - GO - CEP: 75133-670 DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21092813043809900000743993137 1. PROCURAÇÃO - CREFITO 11 Procuração 21092813043864300000743993140 2. ATA DE POSSE 2019.2023 Documentos Diversos 21092813043914700000743993142 AR- JULIANA CARLA OLIVEIRA SILVA Documentos Diversos 21092813043963600000743993143 CDA- JULIANA CARLA OLIVEIRA SILVA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21092813044018300000743993145 COMPROVANTE- JULIANA CARLA OLIVEIRA SILVA Comprovante de recolhimento de custas 21092813044063500000743993148 GUIA- JULIANA CARLA OLIVEIRA SILVA Guia de Recolhimento da União - GRU 21092813044108200000743993149 PETIÇÃO INICIAL- JULIANA CARLA OLIVEIRA SILVA Inicial 21092813044152900000743993153 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21092914450332300000746277138

11/11/2021, 00:00

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Definitivo

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