Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007331-12.2017.4.01.3900 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007331-12.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 13:58

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:11

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 09:18

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 15:50

Evolução da Classe Processual

17/11/2025, 15:49

Recebimento

10/10/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRIDO: HENRIQUE RIBEIRO RODRIGUES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - SJAP/SJPA Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 0007331-12.2017.4.01.3900 Trata-se de pedido de uniformização interposto contra acórdão da Turma Recursal desta Seção Judiciária. Os autos se encontravam sobrestados, contudo a matéria se encontra definida pela TNU no julgamento do Tema 235: “A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas”. Demonstra-se, portanto, que nada há de divergente entre o entendimento fixado no tema e o quanto determinado pelo acórdão recorrido. Nesses termos, nego seguimento ao recurso com fundamento no art. 14, III, “a, b, c ou d”, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Resolução nº 586/2019 – CJF). Belém, data do registro. Juíza Federal CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA Coordenadora das Turmas Recursais PA/AP

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2022, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Ante o exposto, conheço e nego provimento aos embargos declaratórios opostos pela parte autora, mantendo o a decisão impugnada em todos os seus termos.Intimem-se. Após, retornem os autos para o sobrestamento nesta Coordenação.

11/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: A despeito do julgamento do tema pela Turma Nacional de Uniformização, constata-se pela própria informação prestada pela parte autora, que houve interposição de embargos de declaração, e por conseguinte ainda não houve o transcurso do transito em julgado do PEDILEF em comento. Dito isto, indefiro o pedido de retomada do curso processual. Intimem-se. Após, retornem os autos para o sobrestamento anteriormente ordenado.

11/08/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2018, 16:46

Recebimento

17/04/2018, 16:46

Ato ordinatório

17/04/2018, 16:35

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Ato ordinatório

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