Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000735-26.2010.4.01.3813.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA (B) A
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de
EXECUTADO: P & B IMPRESSOS LTDA, LEARCE ANTONIO GLORIA, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente comunicou que, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente (ID 553333358), a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada e requereu a extinção do processo (ID 545324974). Ante o cancelamento administrativo do débito, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26 c/c CPC, art. 924, III). Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Determino o cancelamento das constrições porventura efetivada em bens e/ou direitos do(s) executado(s). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura. Assinatura Digital Társis Augusto de Santana Lima Juiz Federal
Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
11/11/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021, 14:12
Documento (Certidão)
10/11/2021, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2021, 14:11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000735-26.2010.4.01.3813.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA (B) A
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de
EXECUTADO: P & B IMPRESSOS LTDA, LEARCE ANTONIO GLORIA, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente comunicou que, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente (ID 553333358), a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada e requereu a extinção do processo (ID 545324974). Ante o cancelamento administrativo do débito, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26 c/c CPC, art. 924, III). Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Determino o cancelamento das constrições porventura efetivada em bens e/ou direitos do(s) executado(s). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura. Assinatura Digital Társis Augusto de Santana Lima Juiz Federal
Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
11/11/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021, 14:12
Documento (Certidão)
10/11/2021, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2021, 14:11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/11/2021, 14:11
Conclusão (para julgamento)
02/07/2021, 16:38
Decurso de Prazo
30/06/2021, 00:13
Decurso de Prazo
30/06/2021, 00:13
Petição (Petição (outras))
24/05/2021, 17:18
Publicação
10/05/2021, 01:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000735-26.2010.4.01.3813.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P & B IMPRESSOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEARCE ANTONIO GLORIA P & B IMPRESSOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
07/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000735-26.2010.4.01.3813.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P & B IMPRESSOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEARCE ANTONIO GLORIA P & B IMPRESSOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)