Cumprimento de sentença 0028281-15.2002.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de sentença 0028281-15.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:20

Publicação

10/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028281-15.2002.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597 Destinatários: SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - (OAB: DF18597) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2241936481 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2026, 08:20

Ato ordinatório

07/03/2026, 08:19

Desarquivamento

07/03/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 08:37

Provisório

09/03/2024, 10:53

Desarquivamento

09/03/2024, 10:53

Ato ordinatório

16/09/2022, 14:42

Provisório

12/09/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 19:04

Mero expediente

08/09/2022, 19:04

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 12:46

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028281-15.2002.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: IGNEZ INCORPORADORA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597 DATA, HORÁRIO (horário de Brasília) e Local: O 1º leilão será realizado em 09 de dezembro de 2021 e o 2º leilão, em 15 de dezembro de 2021, se frustrado o primeiro. Ambos das 15 às 17 horas. Em razão da pandemia do coronavius, o leilão será realizado unicamente, por meio da rede mundial de computadores, no sitio www.luizleiloes.com.br, da seguinte forma: 1º leilão: inicia-se no dia 09 de dezembro de 2021 com início às 15 horas e termino às 17 horas aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação - R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o leilão (art. 11 da Resolução 236 CNJ, de 13 de julho de 2016). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, para recepção de lances eletronicamente, sem interrupção. 2º leilão: inicia-se, no mesmo local, no dia 15 de dezembro de 2021, às 15 horas, e se estenderá até às 17 horas, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (CPC, artigo 891, parágrafo único). O sítio eletrônico estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica de ambas as hastas, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 3 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 3 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016). Passados 3 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM – Imóvel com registro no Cartório do 2° Ofício do Registro de Imóveis de Brasília/DF, matrícula 8781, constituido de Lote 01, do Trecho 13 (treze) do Setor de Mansões do Lago (ML) medindo: 90,00 metros pelo lado Noroeste; 70,00 pelo lado Sudoeste, aproximadamente 125,00 pelo lado Nordeste e 135,00 pelo lado Sudoeste, aproximadamente, às margens do Lago Artificial de Brasília, com área aproximada de 6.440,00m2 formando uma figura regular e limitando-se com o Lote n. 02, Via Pública e água do lago, conforme a Matrícula do imóvel. AVALIAÇÃO DO BEM - R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), avaliado em 05 março de 2020. ÔNUS – consta dos autos judiciais certidão emitida em 25.04.2014 da Matrícula 8781 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, na qual consta: R.06/8781 – ARROLAMENTO– datado de 26 de março de 2003, expedida pela Delegada da Receita Federal, em decorrência do Ofício n. 0267/2003; R.07/8781 – BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA – datada de 09 de outubro de 2008, expedida pela Juiza da 11ª Vara Federal SJ/DF, em decorrência do Ofício n. 010/2008; R.08/8781 – ARRESTO – datado de 26 de março de 2010, expedida pela Juíza da Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Distrito Federal, em decorrência do Processo n. 2009.01.1.139689-5; R.09/8781 – PENHORA – datada de 14 de novembro de 2013, expedida pelo Juíz de Direito da 5ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, em decorrência do Processo n. 2004.01.1.013455-4. COMISSÃO DO LEILOEIRO - O Arrematante deverá pagar a título de comissão ao Leiloeiro nomeado o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não incluído no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ), bem como as despesas com a remoção do (s) bem (ns) (artigos 885, 892, 895 do CPC). Referida comissão será depositada na Caixa Econômica Federal, agência 3911, à ordem do juízo, onde ficará aguardando a expedição da carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o quê será lavrado o competente alvará de levantamento. PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar de imediato o pagamento do preço do bem arrematado, após o encerramento do leilão, por meio de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável (art. 892 do CPC), a ser fornecida pelo Leiloeiro, sob pena de se desfazer a arrematação, informando o Leiloeiro os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (artigo 26 da Resolução 236 CNJ de 13 dejulho de 2016). Os comprovantes dos pagamentos deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], no prazo de 48 horas úteis após o recebimento das guias enviadas pelo Leiloeiro. Havendo leilão positivo, a carta de arrematação somente será expedida em favor do arrematante após transcorridos todos os prazos legais, a saber: a) trinta dias após a expedição do auto de arrematação, conforme disposto na Lei nº 6.830/80, artigo 24, II, b, para o exercício da faculdade conferida à(ao) exequente para a adjudicação do bem; b) dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação, conforme disposto no § 3º do art. 903 do CPC, sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do referido artigo. Cobrar-se-á do arrematante a taxa judicial de 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, delimitada ao mínimo de 10 (dez) e ao máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIRs, conforme dispõe a Lei nº 9.289/96, recolhida por meio de DARF, código da receita nº 5762. PARCELAMENTO – O bem objeto da arrematação poderá ser parcelado junto à Procuradoria Geral da Fazenda, observadas as condições estabelecidas no art. 98 da Lei nº 8.2121/1991, bem como através da Portaria PGFN nº 79/2014, dentre outras, sendo facultado ao arrematante requerer o parcelamento do valor da arrematação. O pagamento poderá ser parcelado, conforme o art. 895 do CPC/2015 com o pagamento de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) prestações mensais de valores iguais e sucessivos, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. A proposta de pagamento do lance a vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, § 7º do CPC/2015). Havendo proposta de pagamento parcelado, caberá a Juíz decidir qual será considerada a mais vantajosa, tendo em vista: a) o valor ofertado; b) o número de parcelas para o pagamento do preço constantes das propostas. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas CONDIÇÕES DE VENDA - A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade. A descrição do bem e demais informações acerca do leilão estão disponíveis no Portal eletrônico do leiloeiro www.luizleiloes.com.br. VISITAÇÃO – O imóvel/móvel se encontra (ocupado/desocupado) e a visitação deverá ser agendada em horário comercial com o depositário fiel. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS - Caberá à parte interessada a verificação de débitos incidentes sobre o imóvel que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos (CPC arts. 323 e 908, § 1o; Código Tributário Nacional, art. 130).As despesas necessárias para os atos de expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante (CPC, Arts. 901, “caput”, § 1º e § 2º, e 903), bem como pelo registro da carta de arrematação e o registro de cancelamento de penhoras que incidirem sobre o bem. Tratando-se de veículos, o arrematante recebe o bem livre de débitos de licenciamento e IPVA referentes a exercícios anteriores à data da arrematação, com base no disposto no parágrafo único do artigo 130 do CTN. Sujeitam-se, entretanto, aos outros ônus porventura indicados neste edital ou existentes sobre o bem. DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 58.608,24 (ciquenta e oito mil, seiscentos e oito reais e viente e quatro centavos), valores referentes ao mês de 08 de novembro 2021. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar o Leiloeiro pelos telefones (61) 98166-8088 / 3202-1300 / 3321-1300 ou pelo e-mail: [email protected]. Os documentos para efetivação do cadastro no portal deverão ser enviados ao e-mail [email protected] intimados os executados IGNEZ INCORPORADORA LTDA, CNPJ N. 00.480.249/0001-41, o REPRESENTANTES DO POLO PASSIVO: ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597e demais interessados das designações supra. Será o presente edital, por extrato, afixado no local apropriado e publicado no sítio www.jfdf.jus.br na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara da Justiça Federal, Fórum José Bolivar de Souza, SAU/SUL Quadra 2, Bloco G, Lote 8, Brasília - DF CEP: 70070-933. Brasília-DF, 10 de novembro de 2021. CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal da 5ª Vara SJDF Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO O Excelentíssimo Sr. Juíz Federal da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Dr. CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e horário abaixo especificados, será levado a leilão o bem descrito no presente edital,tendo como Leiloeiro Público Oficial o Sr. LUIZ UBIRATÃ DE CARVALHO, inscrito na JCDF sob o número 50, e-mail: [email protected], telefones números - (61) 3202-1300, cel. (61) 98166-8088 / 98334-1300. PROCESSO N. 0028281-15.2002.4.01.3400 – CLASSE: COMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Desarquivamento

Ato ordinatório

Provisório

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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