Execução Fiscal 0000142-66.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 885,91

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PEDRO TEIXEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:10

Baixa Definitiva

19/05/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/03/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 14:05

Juntada de Petição

10/02/2025, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2024, 08:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/12/2024, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:10

Baixa Definitiva

19/05/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/03/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2025, 16:02

OUTROS

•29/04/2021, 08:11

19/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 14:05

Juntada de Petição

10/02/2025, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2024, 08:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/12/2024, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2021, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2021, 08:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 08:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2021, 17:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA FILHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 14:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000142-66.2016.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PEDRO TEIXEIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO TEIXEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000142-66.2016.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PEDRO TEIXEIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO TEIXEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 16:47

Juntado(a) - Juntada de volume

04/02/2021, 16:47

Juntado(a) - Petição Inicial

04/02/2021, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MOTORISTA DO COREN

19/11/2020, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2017, 12:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2017, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/06/2017, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2017, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) resposta Renajud

03/02/2017, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta bacenjud

02/02/2017, 16:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA/BLOQUEIO BACENJUD

31/01/2017, 13:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2016, 15:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2016, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2016, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 15:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/04/2016, 15:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2016, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 12:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2016, 12:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/01/2016, 12:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2016, 09:33