Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0062160-40.2003.4.01.3800/MG
AUTOR: OLGA CELSO DE ABREU DOMINGOS
ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627)
ADVOGADO(A): ALINE CRISTIANE ESPERANDIO (OAB MG097136)
ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190)
AUTOR: EFIGENIA VENTURA LEITE
ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627)
ADVOGADO(A): ALINE CRISTIANE ESPERANDIO (OAB MG097136)
ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190)
AUTOR: VALMIRA TAVARES GONCALVES
ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627)
ADVOGADO(A): ALINE CRISTIANE ESPERANDIO (OAB MG097136)
ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190)
AUTOR: ANNA MARIA DE SOUZA PINTO
ADVOGADO(A): ALINE CRISTIANE ESPERANDIO (OAB MG097136)
ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190)
ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627)
AUTOR: ELIANA DE SOUZA BATISTA
ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190)
ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627)
AUTOR: FERNANDO ANTONIO BATISTA
ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190)
ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627)
AUTOR: JOSE ALBERTO BATISTA
ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190)
ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627)
AUTOR: GLORIA DE FATIMA FERREIRA BATISTA
ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190)
ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627)
AUTOR: LUIZ CARLOS BATISTA
ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190)
ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627)
AUTOR: CIBELE MENDONCA BATISTA
ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190)
ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627)
AUTOR: SILVIA CRISTINA MENDONCA BATISTA
ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190)
ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627)
AUTOR: ELIZANGELA MARIA BATISTA VITORIO
ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190)
ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627)
AUTOR: WILSTERMAN JACKSON BATISTA VITORIO
ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190)
ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627)
RÉU: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A
ADVOGADO(A): ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES (OAB MG057180)
ADVOGADO(A): FERNANDA VIGNOLI CABRAL (OAB MG081139)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o despacho/decisão de ID 380001256039v2, que determinou a intimação dos herdeiros/filhos da falecida Efigênia Ventura Leite para juntada de documento de identidade com assinatura compatível, bem como a intimação dos herdeiros da falecida Olga Celso de Abreu Domingos para apresentação de cópia integral do formal de partilha do Inventário nº 5087319-45.2019.8.13.0024 (evento 256), e tendo em vista a petição do evento 297, na qual os autores noticiam o cumprimento das diligências e a juntada da documentação requerida, dê-se vista à UNIÃO e ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação específica acerca do cumprimento das determinações e dos pedidos de habilitação formulados nos eventos 246 e 248, nos termos dos arts. 110, 313 e 687 a 692 do CPC.
Não havendo oposição, desde logo DEFIRO a habilitação dos sucessores indicados nas petições dos eventos 246 e 248, devendo a Secretaria proceder à retificação do polo ativo.
Após a habilitação, intimem-se os executados, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, apresentarem impugnação no prazo legal. Em seguida, voltem conclusos para deliberação.
Intimem-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, data da assinatura.