Execução Fiscal 1001069-08.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO

Autor

VIVIANE STACKE BENI - ME

Reu

Advogados / Representantes

HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO

OAB/MT 7285·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLONI DE ASSIS

OAB/MT 11291·CPF·Representa: Autor

JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS

OAB/MT 18338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/07/2026, 09:07

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:07

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:06

Publicação

04/05/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal PROCESSO Nº 1001069-08.2021.4.01.3603 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com a Portaria nº 02, de 16 de setembro de 2019, deste Juízo, bem como com fulcro no § 4o do artigo 203 do Código de Processo Civil, deve a parte ou a Secretaria do Juízo cumprir a determinação abaixo assinalada: I - INTIMAR a parte ré para ciência da apelação interposta pela parte contrária, e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões, observado o art. 183 do CPC. Cuiabá, 29 de abril de 2026. ADRIANA TINOCO SILVA DAS NEVES Servidor da 4ª Vara Federal SJMT

30/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2026, 17:54

Expedida/Certificada

29/04/2026, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 17:53

Ato ordinatório

29/04/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 16:44

Ausência das condições da ação

11/12/2025, 16:44

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 09:47

Todas as movimentações(56)

Documento (Outros documentos)

21/07/2026, 09:07

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:07

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:06

Publicação

04/05/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 12:45

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal PROCESSO Nº 1001069-08.2021.4.01.3603 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com a Portaria nº 02, de 16 de setembro de 2019, deste Juízo, bem como com fulcro no § 4o do artigo 203 do Código de Processo Civil, deve a parte ou a Secretaria do Juízo cumprir a determinação abaixo assinalada: I - INTIMAR a parte ré para ciência da apelação interposta pela parte contrária, e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões, observado o art. 183 do CPC. Cuiabá, 29 de abril de 2026. ADRIANA TINOCO SILVA DAS NEVES Servidor da 4ª Vara Federal SJMT

30/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2026, 17:54

Expedida/Certificada

29/04/2026, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 17:53

Ato ordinatório

29/04/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 16:44

Ausência das condições da ação

11/12/2025, 16:44

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 12:56

Publicação

27/06/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001069-08.2021.4.01.3603. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O, HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O e JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O POLO PASSIVO: VIVIANE STACKE BENI - ME DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

26/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 14:45

Documento (Certidão)

25/06/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:45

Mero expediente

25/06/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 09:09

Reativação

25/06/2025, 09:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:50

Provisório

28/06/2023, 00:19

Por decisão judicial

27/06/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 12:44

Publicação

23/05/2022, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:16

Documento (Certidão)

20/05/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001069-08.2021.4.01.3603. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O, HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O e JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O POLO PASSIVO:VIVIANE STACKE BENI - ME Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - (OAB: MT18338/O) HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285/O) ROBERTO CARLONI DE ASSIS - (OAB: MT11291/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 19 de maio de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

20/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 15:24

Mero expediente

19/05/2022, 15:24

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 15:27

Documento (Certidão)

19/04/2022, 15:26

Documento (Certidão)

04/04/2022, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 18:00

Mero expediente

21/02/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 21:10

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 17:34

Publicação

12/11/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001069-08.2021.4.01.3603. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O, HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O e JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O POLO PASSIVO:VIVIANE STACKE BENI - ME Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - (OAB: MT18338/O) HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285/O) ROBERTO CARLONI DE ASSIS - (OAB: MT11291/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 10 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

11/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 14:44

Documento (Certidão)

10/11/2021, 14:43

Documento (Certidão)

10/09/2021, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 10:30

Mero expediente

27/04/2021, 14:19

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 16:20

Remessa (outros motivos)

25/03/2021, 16:20

Documento (Informações)

25/03/2021, 16:20

Recebimento

24/03/2021, 18:42

Distribuição (sorteio)

24/03/2021, 18:42

Despacho

•26/06/2025, 00:00

Intimação polo ativo

•20/05/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•11/11/2021, 00:00