Execução Fiscal 1007135-16.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1007135-16.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 14:21

Definitivo

01/12/2022, 10:06

Documento (Certidão)

30/11/2022, 09:18

Documento (Certidão)

25/11/2022, 16:34

Documento (Certidão)

18/11/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 13:36

Publicação

18/11/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007135-16.2021.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIMOTTEO DE OLIVEIRA - GO34266 POLO PASSIVO:LIVIA CAMILA SALES DE LIMA BORGES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO – CREFITO 11 em face de LIVIA CAMILA SALES DE LIMA BORGES. Realizados alguns atos processuais, a exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da presente execução, conforme documento id1207251249. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários para devolução dos valores depositados na conta judicial n. 3258.005.86405197-5, conforme documento id1162919249. Com a resposta, oficie-se a PAB/CEF 3258 para que, preliminarmente, promova o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 60,06 (id1395018761) valendo-se da importância depositada na conta judicial indicada acima e da GRU id 1395033260. Em seguida, proceda-se a transferência dos valores remanescentes constantes na conta n. 3258.005.86405197-5 para a conta indicada pela parte executada, encaminhando a este Juízo comprovante das respectivas operações. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, 16 de novembro de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

17/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/11/2022, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 11:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/11/2022, 11:29

Documento (Certidão)

14/11/2022, 12:41

Conclusão (para julgamento)

14/11/2022, 12:34

Documento (Certidão)

14/11/2022, 12:34

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007135-16.2021.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIMOTTEO DE OLIVEIRA - GO34266 POLO PASSIVO:LIVIA CAMILA SALES DE LIMA BORGES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO – CREFITO 11 em face de LIVIA CAMILA SALES DE LIMA BORGES. Realizados alguns atos processuais, a exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da presente execução, conforme documento id1207251249. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários para devolução dos valores depositados na conta judicial n. 3258.005.86405197-5, conforme documento id1162919249. Com a resposta, oficie-se a PAB/CEF 3258 para que, preliminarmente, promova o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 60,06 (id1395018761) valendo-se da importância depositada na conta judicial indicada acima e da GRU id 1395033260. Em seguida, proceda-se a transferência dos valores remanescentes constantes na conta n. 3258.005.86405197-5 para a conta indicada pela parte executada, encaminhando a este Juízo comprovante das respectivas operações. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, 16 de novembro de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1007135-16.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 EXECUTADO: LIVIA CAMILA SALES DE LIMA BORGES VALOR: $5,842.19 ENDEREÇO: Rua 1, Qd 10 lote 17, Residencial Geovanni Braga, ANáPOLIS - GO - CEP: 75126-500 DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21101309583686900000763886203 1. PROCURAÇÃO - CREFITO 11 Procuração 21101309583705700000763886206 2. ATA DE POSSE 2019.2023 Documentos Diversos 21101309583717400000763886208 AR- LIVIA CAMILA SALES DE LIMA BORGES Documentos Diversos 21101309583733600000763886210 CDA- LIVIA CAMILA SALES DE LIMA BORGES Certidão de Dívida Ativa - CDA 21101309583743400000763886211 COMPROVANTE- LIVIA CAMILA SALES DE LIMA BORGES Comprovante de recolhimento de custas 21101309583753900000763886214 GUIA- LIVIA CAMILA SALES DE LIMA BORGES Guia de Recolhimento da União - GRU 21101309583765000000763886219 PETIÇÃO INICIAL- LIVIA CAMILA SALES DE LIMA BORGES Inicial 21101309583777900000763886225 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21101409142702800000765757672

11/11/2021, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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