Execução Fiscal 1002369-45.2020.4.01.3601 - TRF1

Execução Fiscal 1002369-45.2020.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1002369-45.2020.4.01.3601. AUTOR: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS RÉU: EXECUTADO: FERREIRA & BDINE LTDA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada: FERREIRA & BDINE LTDA - ME, CNPJ nº...., atualmente com endereço ignorado, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ 34.119,36, e acréscimos que houver, bem como os honorários e custas, ou nomear bem(ns) passível(eis) de penhora, para garantia da execução supramencionada. SÍNTESE DA DECISÃO: " 2. Após efetivadas as medidas acima e não localizado o executado, expeça-se edital de citação, independente de nova intimação à exequente, porquanto esgotadas as tentativas de localização de novos endereços ". ADVERTÊNCIA: Não havendo pagamento nem oferecimento de bens, serão praticados os seguintes atos: PENHORA ou ARRESTO de tantos bens quantos bastem à integral satisfação do débito e seus acréscimos, no caso de não oferecimento de bens à penhora; AVALIAÇÃO, REGISTRO e DEPOSITO do(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s); DEMAIS ATOS até final da execução. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** EXECUÇÃO FISCAL Petição inicial 20101511564092100000349154672 CDA ANP LIGAS COMERCIO Certidão de Dívida Ativa - CDA 20101511564109600000349154676 CNPJ LIGAS COMERCIO Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20101511564127700000349154678 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20101512165367600000349163667 Despacho Despacho 20110316144395900000349163669 Citação Citação 20110513495186700000364542545 Certidão Certidão 20111018332392900000368935116 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20121414193123300000395355041 Entrega frustrada Aviso de Recebimento 20121414193147900000395355043 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20121414193123300000395355041 Manifestação Manifestação 20121711423968800000398697529 Decisão Decisão 21052812144132300000551433663 Certidão Certidão 21061510373205100000573885069 1002369 45 2020 Endereço ORACLE Consulta 21061510373235200000573885074 1002369 45 2020 Endereço RENAJUD Consulta/Extrato RENAJUD 21061510373261100000573885076 1002369 45 2020 Endereço SISBAJUD Consulta/Extrato BACENJUD 21061510373278100000573902530 Citação Citação 21082014241946900000688774634 Certidão Certidão 21082018201378600000689487150 1002369-45.2020.4.01.3601 Documento Comprobatório 21082018201391800000689487153 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21092118331300600000734308133 1002369-45.2020.4.01.3601 Aviso de Recebimento 21092118331311700000734308135 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT. Horário do Expediente 09h às 18h. Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected]. Cáceres-MT, 8 de novembro de 2021. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal Citação - Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias / EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/11/2021, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(60)