Apelação / Remessa Necessária 0030086-20.2009.4.01.3800 - TRF1

Apelação / Remessa Necessária 0030086-20.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0030086-20.2009.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00300862020094013800/) RELATOR: JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS EXEQUENTE: MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHO ADVOGADO(A): GUILHERME MORAES SILVA (OAB MG104701) EXEQUENTE: MORAES MELLO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GUILHERME MORAES SILVA (OAB MG104701) EXEQUENTE: MORAES E SOUZA ADVOGADOS ADVOGADO(A): GUILHERME MORAES SILVA (OAB MG104701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0030086-20.2009.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00300862020094013800/) RELATOR: JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS EXEQUENTE: MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHO ADVOGADO(A): GUILHERME MORAES SILVA (OAB MG104701) EXEQUENTE: MORAES MELLO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GUILHERME MORAES SILVA (OAB MG104701) EXEQUENTE: MORAES E SOUZA ADVOGADOS ADVOGADO(A): GUILHERME MORAES SILVA (OAB MG104701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 05/12/2025 - Juntado(a)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0030086-20.2009.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHO ADVOGADO(A): GUILHERME MORAES SILVA (OAB MG104701) DESPACHO/DECISÃO 1. Petição de evento 146. Defiro o pedido da parte exequente para retificação do ofício requisitório, a fim de que os honorários sucumbenciais e contratuais sejam repartidos na proporção indicada na petição (57% para o escritório Mello Oliveira Advogados Associados e 43% para o escritório Moraes e Souza Advogados), conforme acordo juntado aos autos. 2. Após, dê-se vista às partes, para conferência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 3. Caso não haja oposição, migre(m)-se para o TRF a(s) requisição(ões) expedida(s). 4. Em seguida, suspenda-se a presente execução até o pagamento. 5. Comprovado nos autos o pagamento da(s) requisição(ões), intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, tomarem ciência. 6. Nada mais sendo requerido, façam-me os autos conclusos (art. 924, II do CPC). Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro. JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Juiz Federal

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0030086-20.2009.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00300862020094013800/) RELATOR: PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO EXEQUENTE: MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHO ADVOGADO(A): GUILHERME MORAES SILVA (OAB MG104701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 23/09/2025 - Juntado(a)

24/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:34

Documento (Certidão)

22/08/2022, 10:54

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 17:04

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/05/2022, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 09:47

Documento (Certidão)

23/05/2022, 14:16

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 14:16

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 14:12

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2021. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: LAURO PINTO CARDOSO NETO Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 08 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Mara Lina Silva do Carmo, convocada pelo Ato PRESI 321/2021 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto. Foi aprovada a ata da sessão anterior. Na Apelação da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira 0005709-16.2011.4.01.9199 (sinopse PJe 61), devido à divergência e por força do art. 942 do NCPC, foram especialmente convocadas as Juízas Federais Mara Lina Silva do Carmo e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 11 horas e 35 minutos com julgamento de 154 (cento e cinquenta e quatro) processos, sendo 77 eletrônicos e 77 físicos. Juiz de Fora, 29 de novembro de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do voto do Relator.

20/05/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação A C Ó R D Ã O - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2009.38.00.031059-7/MG EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, I, II e III do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou corrigir erro material. 2. O embargante, na verdade, pretende se utilizar dos embargos de declaração para veicular tese nova, que não foi objeto de debate em qualquer momento processual, tampouco foi arguida em suas manifestações anteriores no feito. Reitero: a extensa apelação de fls. 324-350 não abordou a questão alegada nos embargos. O Acórdão decidiu sobre todas as questões arguidas, como cumpria fazer. E mesmo as alegações em embargos de declaração, de que o Apelado continuou em atividade após a implantação do benefício por força de antecipação dos efeitos da tutela, não está acompanhada de qualquer prova, tornando inviável sua análise mesmo se fosse possível aduzir matéria defensiva nova a esta altura da lide. 3. Assim, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante, cabe destacar que a reforma ou cassação do acórdão não são matérias passíveis de veiculação por esta via recursal, devendo o embargante, para tal fim, manejar a via recursal adequada. 4. Este Colegiado não está compelido a mencionar expressamente determinado dispositivo de lei que a parte repute violado, bastando que sejam enfrentadas as questões de fato e de direito alegadas pelas partes, conforme preceitua o art. 489 do NCPC. Pré-questionados os dispositivos legais e constitucionais invocados, nos limites em que a matéria neles veiculada foi enfrentada e necessária ao julgamento do feito, de modo a não obstar o conhecimento de eventuais recursos a serem manejados nas instâncias superiores. 5. Embargos de declaração rejeitados. Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora – MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela Autarquia, nos termos do voto do relator. Brasília, 28 de maio de 2021. JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO

07/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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