Execução Fiscal 0047603-89.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2000

Valor da Causa

R$ 629.640,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MODDATA S A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE HELENA JUNIOR

CPF

Reu

FERNANDO OTAVIO JARDIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:16

Juntada de manifestação

09/10/2023, 13:42

Juntada de manifestação

09/10/2023, 13:42

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de FERNANDO OTAVIO JARDIM em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:28

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 18:52

Embargos de declaração acolhidos

24/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 18:52

Juntada de Certidão

24/07/2023, 18:52

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 15:38

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:45

Todas as movimentações(186)

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:16

Juntada de manifestação

09/10/2023, 13:42

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 17:00

Decisão

•24/07/2023, 18:52

Juntada de manifestação

09/10/2023, 13:42

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de FERNANDO OTAVIO JARDIM em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:28

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 18:52

Embargos de declaração acolhidos

24/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 18:52

Juntada de Certidão

24/07/2023, 18:52

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 15:38

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:45

Juntada de certidão

15/06/2021, 15:16

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de MODDATA S A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE HELENA JUNIOR em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047603-89.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MODDATA S A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE HELENA JUNIOR MODDATA S A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047603-89.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MODDATA S A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE HELENA JUNIOR MODDATA S A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047603-89.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MODDATA S A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE HELENA JUNIOR MODDATA S A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047603-89.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MODDATA S A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE HELENA JUNIOR MODDATA S A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2020, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2020, 21:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2020, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2020, 17:25

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/11/2018, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2018, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/10/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/06/2016, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/02/2016, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 12:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/01/2016, 12:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/01/2016, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/10/2015, 15:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Em 01.10.2015

02/10/2015, 11:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2015, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 12:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 154/2006 JUNTADA EM 24/08/2006 (P.96)

17/09/2014, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 202/2003 JUNTADA EM 05/08/2004 (P.68)

17/09/2014, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 089/2001 JUNTADA EM 27/08/2001 (P.28)

17/09/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 12:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/05/2014, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/03/2014, 17:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/03/2014, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 15:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2014, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 15:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/07/2013, 16:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/07/2013, 16:12

OFICIO EXPEDIDO

12/07/2013, 16:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2013, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 09:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/12/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2011, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2010, 13:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2008, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2008, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2007, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 07:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2006, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/08/2006, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/06/2006, 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº154/2006 SJ/SP

06/04/2006, 13:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/02/2006, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2006, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2006, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2005, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2005, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2005, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2004, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 14:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2004, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2004, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2004, 18:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2004, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2004, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2004, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/09/2003, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MOVIMENTACAO ANTERIOR INCORRETA

16/09/2003, 08:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/10/2002, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2002, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2002, 18:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/08/2002, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2002, 13:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/08/2002, 13:29

REMETIDOS CONTADORIA

07/08/2002, 17:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/08/2002, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2002, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2002, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

11/07/2002, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

27/06/2002, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2002, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2002, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2002, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2002, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/10/2001, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/10/2001, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2001, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2001, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2001, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2001, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2001, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2001, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2001, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2001, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2001, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO/DOCUMENTO

11/07/2001, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/05/2001, 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2001, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2001, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2001, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

27/03/2001, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2001, 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2001, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2001, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2001, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2001, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 09:07

Decisão

•24/07/2023, 18:52

Certidão

•04/08/2020, 19:17

Ato ordinatório

•27/03/2020, 17:25

Despacho

•18/10/2018, 18:34

Certidão

•18/10/2018, 18:07

Ato ordinatório

•05/02/2016, 17:30

Despacho

•27/03/2015, 18:53

Despacho

•20/06/2013, 18:20

Petição intercorrente

•13/02/2012, 08:58

Certidão

•13/02/2012, 08:29

Certidão

•29/11/2011, 15:05

Decisão

•29/11/2011, 15:04

Certidão

•03/09/2010, 13:06

Todos os documentos(30)

Despacho

•26/08/2025, 17:00

Decisão

•24/07/2023, 18:52

Decisão

•24/07/2023, 18:52

Certidão

•04/08/2020, 19:17

Ato ordinatório

•27/03/2020, 17:25

Despacho

•18/10/2018, 18:34

Certidão

•18/10/2018, 18:07

Ato ordinatório

•05/02/2016, 17:30

Despacho

•27/03/2015, 18:53

Despacho

•20/06/2013, 18:20

Petição intercorrente

•13/02/2012, 08:58

Certidão

•13/02/2012, 08:29

Certidão

•29/11/2011, 15:05

Decisão

•29/11/2011, 15:04

Certidão

•03/09/2010, 13:06

Decisão

•03/11/2009, 18:35

Despacho

•03/11/2009, 18:35

Despacho

•03/11/2009, 18:34

Despacho

•03/11/2009, 18:34

Despacho

•03/11/2009, 18:34

Despacho

•03/11/2009, 18:34

Despacho

•03/11/2009, 18:34

Despacho

•03/11/2009, 18:34

Despacho

•03/11/2009, 18:34

Despacho

•03/11/2009, 18:34

Despacho

•03/11/2009, 18:34

Despacho

•03/11/2009, 18:34

Despacho

•03/11/2009, 18:34

Despacho

•03/11/2009, 18:34

Despacho

•03/11/2009, 18:33