Execução Fiscal 1003283-70.2020.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003283-70.2020.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:17

Definitivo

29/11/2021, 16:47

Documento (Certidão)

29/11/2021, 15:54

Publicação

12/11/2021, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003283-70.2020.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO EXECUTADO: EXECUTADO: MELISSA CARVALHO DE REZENDE SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em face de MELISSA CARVALHO DE REZENDE, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID ), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal

11/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 20:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 17:25

Expedida/Certificada

10/11/2021, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2021, 17:17

Conclusão (para julgamento)

10/11/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 09:59

Documento (Certidão)

09/11/2021, 14:29

Ato ordinatório

09/11/2021, 14:29