Execução Fiscal 0004076-50.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004076-50.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:28

Definitivo

15/08/2022, 17:33

Documento (Certidão)

15/08/2022, 17:32

Decurso de Prazo

09/08/2022, 04:01

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:36

Decurso de Prazo

13/07/2022, 01:02

Decurso de Prazo

13/07/2022, 01:02

Publicação

10/06/2022, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 02:26

Documento (Certidão)

09/06/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004076-50.2006.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SILVANA RAFOGNATTO ALIBERTI, SILVANA R ALIBERTI - ME S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela União Federal (Fazenda Nacional), em relação a SILVANA RAFOGNATTO ALIBERTI e SILVANA R ALIBERTI - ME, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 1111019296). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado e nas custas processuais (art. 90 § 3º do CPC e art. 26 da Lei 6830/80). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 17:22