Execução Fiscal 0000240-81.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

PRINCESA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2024, 15:37

Documento (Certidão)

15/04/2024, 15:29

Decurso de Prazo

21/11/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:15

Documento (Certidão)

22/09/2023, 17:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/09/2023, 17:23

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:52

Por decisão judicial

02/08/2023, 13:40

Documento (Certidão)

02/08/2023, 13:40

Documento (Certidão)

02/08/2023, 13:36

Decurso de Prazo

25/02/2023, 01:11

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:10

Publicação

23/11/2022, 01:09

Todas as movimentações(51)

Definitivo

15/04/2024, 15:37

Documento (Certidão)

15/04/2024, 15:29

Decurso de Prazo

21/11/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:15

Documento (Certidão)

22/09/2023, 17:23

Documentos

•22/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/11/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/09/2023, 17:23

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:52

Por decisão judicial

02/08/2023, 13:40

Documento (Certidão)

02/08/2023, 13:40

Documento (Certidão)

02/08/2023, 13:36

Decurso de Prazo

25/02/2023, 01:11

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:10

Publicação

23/11/2022, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0000240-81.2006.4.01.3308 D E C I S Ã O 1. Trata-se de processo que tramitava junto a outro juízo e que aportou nesta 20ª Vara em razão de redistribuição. 2. Da leitura da certidão de p. 26 dos autos migrados, extrai-se que este processo se encontra reunido ao processo n. 0000203-54.2006.4.01.3308. Em razão disso, está suspensa a prática de atos do procedimento nestes autos. No mais, adoto as seguintes deliberações: (1) a secretaria e as partes deverão ficar atentas para o fato de que a prática de todos os atos dos processos reunidos será integralmente concentrada nos autos principais, de n. 0000203-54.2006.4.01.3308; (2) a secretaria deverá adotar as providências indispensáveis para que conste, nestes autos, o alerta, visível, de que se trata de processo reunido a outro(s), com a indicação do(s) número(s) do(s) outro(s) processo(s); (3) a secretaria deverá trasladar, para os autos do processo n. 0000203-54.2006.4.01.3308, cópia deste pronunciamento judicial. Outrossim, a secretaria deverá providenciar o traslado, para estes autos, da decisão de p. 42 do conjunto de ID 811341096 do processo n. 0000203-54.2006.4.01.3308; (4) a secretaria, após o lançamento, no sistema informatizado, da informação relativa à suspensão, deverá proceder ao arquivamento provisório destes autos. Por fim, esclareço que, mesmo após provisoriamente arquivados estes autos, fica assegurado às partes o livre acesso ao processo respectivo, de modo a que possam promover, nos autos principais, de n. 0000203-54.2006.4.01.3308 (numeração antiga 2006.33.08.000203-7), a ampla defesa dos direitos de que se entendem titulares. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

22/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 14:20

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 15:01

Decurso de Prazo

02/02/2022, 19:19

Decurso de Prazo

02/02/2022, 19:18

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 11:40

Publicação

16/11/2021, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000240-81.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRINCESA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRINCESA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA CESAR DE SOUSA BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000240-81.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRINCESA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRINCESA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA CESAR DE SOUSA BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 07:01

Documento (Certidão)

11/11/2021, 07:01

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 07:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/09/2021, 00:04

Ato ordinatório

20/09/2021, 13:23

Recebimento

20/09/2021, 13:22

Entrega em carga/vista

02/09/2021, 09:41

Apensamento

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 04:20

Apensamento

05/03/2007, 12:38

Intimação

08/01/2007, 19:55

Ato ordinatório

08/01/2007, 19:55

deferimento

20/10/2006, 16:27

Mero expediente

20/10/2006, 16:25

Conclusão (para despacho)

20/10/2006, 16:25

Recebimento

07/08/2006, 17:54

Recebimento

07/08/2006, 17:54

Entrega em carga/vista

13/07/2006, 12:09

Intimação

15/03/2006, 17:36

Mero expediente

22/02/2006, 10:17

Conclusão (para despacho)

15/02/2006, 19:34

Recebimento

15/02/2006, 19:31

Distribuição (competência exclusiva)

08/02/2006, 11:44