Cumprimento de sentença 1001594-70.2019.4.01.3308 - TRF1

Cumprimento de sentença 1001594-70.2019.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2025, 11:51

Documento (Certidão)

23/09/2025, 11:50

Trânsito em julgado

23/09/2025, 11:46

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:16

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:15

Publicação

01/07/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO COSTA DAMASIO SENTENÇA Verifico que as partes transigiram quanto ao débito objeto da presente lide (id. 1693785483). Destarte, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes, JULGANDO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Dispensado o recolhimento das custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Sem honorários. Publique. Registre-se. Intimem-se. Liberem-se os bens/valores porventura constritos em virtude desta ação. Certificado o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento das custas remanescentes, arquivem-se os com baixa na distribuição. Jequié, na data do sistema. DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE Juíza Federal Substituta Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "B" 1001594-70.2019.4.01.3308 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO COSTA DAMASIO SENTENÇA Verifico que as partes transigiram quanto ao débito objeto da presente lide (id. 1693785483). Destarte, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes, JULGANDO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Dispensado o recolhimento das custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Sem honorários. Publique. Registre-se. Intimem-se. Liberem-se os bens/valores porventura constritos em virtude desta ação. Certificado o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento das custas remanescentes, arquivem-se os com baixa na distribuição. Jequié, na data do sistema. DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE Juíza Federal Substituta Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "B" 1001594-70.2019.4.01.3308 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 12:23

Documento (Certidão)

27/06/2025, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 12:23

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/06/2025, 12:23

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 11:06

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001594-70.2019.4.01.3308. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO - BA6853 POLO PASSIVO:MARIA DO SOCORRO COSTA DAMASIO SENTENÇA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente ação monitória contra MARIA DO SOCORRO COSTA DAMASIO, objetivando o pagamento do montante de R$ 89.980,48, decorrente do inadimplemento do Contrato de Cartão de Crédito Caixa, n. 000204914006, cartão n. 4593.84XX.XXXX.1569, cheque especial OP 195 e Crédito Direto Caixa (CDC) – OP 400, com os seguintes números: 2085.001.00023755-5; 03.2085.400.0003073-27; 03.2085.400.0003173-90; 03.2085.400.0003176- 32; 03.2085.400.0003194-14; 03.2085.400.0003233-65; 03.2085.400.0003261-19 e 03.2085.400.0003281-62. A autora sustentou que a parte ré se tornou inadimplente. Juntou procuração e documentos. Foi deferido (ID 217754) o pedido da CEF (ID 176877369) para que fosse consultado o endereço da ré nos sistemas BACENJUD e RENAJUD. Devidamente citada (ID 640755477), a parte ré quedou-se inerte. A CEF informou a realização de acordo parcial, de forma extrajudicial, referente aos contratos n. 2085.001.00023755-5; 03.2085.400.0003073-27; 03.2085.400.0003173-90; 03.2085.400.0003176- 32; 03.2085.400.0003194-14; 03.2085.400.0003233-65; 03.2085.400.0003261-19 e 03.2085.400.0003281-62, pugnando pelo prosseguimento do feito apenas quanto ao Contrato de Cartão de Crédito Caixa n. 000204914006. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. REVELIA E JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO Inicialmente, declaro a revelia da parte Ré, nos termos do art. 344 do Novo CPC[1], visto que, devidamente citada (640755477), não apresentou defesa, motivo pelo qual passo ao julgamento antecipado do mérito[2]. MÉRITO Ao propor a presente ação monitória, a referida empresa pública apurou como devida a importância de R$ 20.383,50, atualizada até o dia 17/01/2018, referente à inadimplência do Contrato de Cartão de Crédito Caixa n. 000204914006. No caso de que se cuida, constam dos autos elementos probatórios suficientes e hábeis a comprovar a existência do débito inicial e o seu quantum, bem assim a regular evolução da dívida, com os respectivos encargos cobrados, a saber: Contrato Bancário devidamente firmado entre as partes litigantes (ID 45345020) e demonstrativo do débito (ID 45345017). Desta forma, a dívida cobrada apresenta certeza e liquidez, estando presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido do processo. Por outro lado, a Requerida não opôs qualquer objeção à existência da dívida, tornando-a incontroversa. Ante o exposto, tendo em vista a transação celebrada extrajudicialmente, em que os débitos cobrados nos contratos n. 2085.001.00023755-5; 03.2085.400.0003073-27; 03.2085.400.0003173-90; 03.2085.400.0003176- 32; 03.2085.400.0003194-14; 03.2085.400.0003233-65; 03.2085.400.0003261-19 e 03.2085.400.0003281-62 foram pagos, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes. Em relação ao Contrato de Cartão de Crédito Caixa n. 000204914006, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando, nos termos do art. 702, §8º, do Código de Processo Civil, a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado do Contrato de Cartão de Crédito Caixa n. 000204914006. Certificado o trânsito, diligencie a Secretaria a conversão do rito da presente ação para Cumprimento de Sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jequié, mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) JORGE PEIXOTO Juiz Federal Substituto [1] Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. [2] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: (...) II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349

12/11/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(87)