Apelação Cível 0062631-04.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:12

Documento (Certidão)

28/04/2022, 11:55

Documento (Certidão)

28/04/2022, 11:51

Conclusão (para decisão)

17/01/2022, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 12:35

Decurso de Prazo

04/12/2021, 02:07

Decurso de Prazo

01/12/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 17/09/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO - SEGUNDA TURMA

12/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

07/10/2021, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 13:24

Documento (Certidão)

29/09/2021, 21:03

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO D E C I S Ã O - Não obstante a certidão lançada pela CETRI à fl. 86 destaca-se que, apesar de no julgamento dos Recursos Especiais nº 1648305/RS e 1720805/RJ, sob a sistemática dos recursos repetitivos, ter sido firmado tese pela Primeira Seção do STJ (tema 982), em decisão proferida na data de 12/03/2019 (publicada no DJE de 01/08/2019), no Agravo Regimental na Petição nº 8.002 (Rel. Ministro Luiz Fux), por unanimidade, a Primeira Turma do STF ¿deu provimento ao agravo regimental, na forma art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, para suspender todos os processos, individuais ou coletivos, em qualquer fase e em todo o território nacional, que versem sobre a extensão do auxílio acompanhante, previsto no art. 45 da Lei nº. 8.213/1991 para os segurados aposentados por invalidez, às demais espécies de aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do voto do Relator¿ (sem grifos no original). Sendo assim, remetam-se os autos à CENTRAL DE APOIO CARTORÁRIO ¿ CECAT para cumprimento da decisão proferida à fl. 83, tomando as providências necessárias à suspensão da tramitação do presente processo em conformidade com a determinação que foi emanada da Primeira Turma do STF. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RELATOR CONVOCADO

16/07/2021, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•12/11/2021, 00:00