Execução Fiscal 0016831-75.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Partes do Processo

DOCE VICIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

Reu

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Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 17:08

Documento (Certidão)

18/03/2026, 17:08

Expedida/Certificada

18/03/2026, 17:08

Outras Decisões

18/03/2026, 17:08

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 06:16

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 06:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 16:49

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:08

Por decisão judicial

04/11/2025, 06:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 06:43

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 10:55

Mero expediente

30/09/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:54

Todas as movimentações(76)

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 17:08

Documento (Certidão)

18/03/2026, 17:08

Expedida/Certificada

18/03/2026, 17:08

Outras Decisões

18/03/2026, 17:08

Documentos

•11/06/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/11/2021, 00:00

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legal

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Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 06:16

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 06:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 16:49

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:08

Por decisão judicial

04/11/2025, 06:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 06:43

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 10:55

Mero expediente

30/09/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:54

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:46

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 12:40

Documento (Certidão)

11/04/2025, 17:24

Expedida/Certificada

11/04/2025, 17:24

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 17:01

Expedida/Certificada

06/11/2024, 08:59

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:10

Publicação

12/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: DOCE VICIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS DETERMINA QUE SE PROCEDA À CITAÇÃO, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, de DOCE VICIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME, conforme Execução Fiscal em epígrafe, instruída com a CDA no valor inicial de R$ 3.051,50 para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar seus débitos acima identificados, devidamente atualizados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, Goiânia/GO. CEP 74030-090 - Fone: (62) 3226-1927 PROCESSO Nº 0016831-75.2016.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

10/06/2024, 09:58

Ato ordinatório

09/05/2024, 09:15

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 15:57

Documento (Certidão)

08/01/2024, 15:57

Outras Decisões

08/01/2024, 15:57

Conclusão (para decisão)

02/01/2024, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

29/10/2023, 08:22

Por decisão judicial

20/10/2023, 08:02

Expedida/Certificada

20/10/2023, 08:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 18:15

Expedida/Certificada

30/01/2023, 10:44

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:39

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 17:25

Expedida/Certificada

25/05/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016831-75.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros POLO PASSIVO: DOCE VICIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOCE VICIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 11 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 08:52

Documento (Certidão)

11/11/2021, 08:52

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 08:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/05/2021, 11:37

Ato ordinatório

31/05/2021, 09:38

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 08:45

Recebimento

19/03/2021, 15:14

Entrega em carga/vista

04/02/2021, 13:45

Intimação

18/03/2020, 13:23

Mero expediente

18/03/2020, 13:23

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 18:20

Recebimento

18/03/2019, 16:56

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 09:07

Intimação

06/11/2018, 16:39

Mero expediente

06/11/2018, 16:39

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 11:07

Documento (Outros documentos)

27/09/2018, 10:52

Recebimento

21/09/2018, 17:03

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 08:57

Intimação

06/06/2018, 13:54

Mero expediente

06/06/2018, 13:51

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 10:42

Documento (Carta precatória)

03/04/2018, 10:33

Devolvidos os autos

03/04/2018, 10:33

Expedição de documento (Carta precatória)

11/04/2017, 09:21

Expedição de documento (Carta precatória)

09/08/2016, 16:08

Mero expediente

09/08/2016, 16:08

Conclusão (para despacho)

28/06/2016, 14:19

Protocolo de Petição

28/06/2016, 11:38

Distribuição (competência exclusiva)

25/05/2016, 11:28