Execução Fiscal 0005449-43.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 12:03

Documento (Certidão)

28/04/2026, 12:03

Expedida/Certificada

28/04/2026, 12:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/04/2026, 12:02

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 11:39

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 13:14

Documento (Certidão)

09/06/2025, 13:14

Expedida/Certificada

09/06/2025, 13:14

Outras Decisões

09/06/2025, 13:14

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

21/10/2023, 15:57

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:23

Expedida/Certificada

04/04/2023, 09:50

Todas as movimentações(105)

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 12:03

Documento (Certidão)

28/04/2026, 12:03

Expedida/Certificada

28/04/2026, 12:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/04/2026, 12:02

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 11:39

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/11/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 13:14

Documento (Certidão)

09/06/2025, 13:14

Expedida/Certificada

09/06/2025, 13:14

Outras Decisões

09/06/2025, 13:14

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

21/10/2023, 15:57

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:23

Expedida/Certificada

04/04/2023, 09:50

Documento (Ofício)

04/04/2023, 09:48

Outras Decisões

24/03/2023, 21:20

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 09:30

Documento (Certidão)

18/07/2022, 17:22

Outras Decisões

18/07/2022, 17:22

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 09:18

Decurso de Prazo

08/02/2022, 02:50

Decurso de Prazo

02/02/2022, 19:22

Publicação

16/11/2021, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005449-43.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES FIP & TI LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 09:44

Documento (Certidão)

11/11/2021, 09:42

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 09:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/10/2021, 22:40

Ato ordinatório

11/10/2021, 18:48

Mandado

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 15:58

Mandado

20/05/2019, 09:06

Mero expediente

10/05/2019, 09:43

Conclusão (para despacho)

10/05/2019, 09:43

Mandado

24/08/2018, 11:09

Mero expediente

22/08/2018, 10:48

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 10:48

Confirmada

24/07/2018, 15:47

Recebimento

07/02/2018, 18:00

Recebimento

07/02/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 08:47

Intimação

23/01/2018, 12:34

Publicação

23/01/2018, 12:34

Intimação

12/01/2018, 13:02

Intimação

30/11/2017, 14:59

Ato ordinatório

30/11/2017, 14:59

deferimento

30/11/2017, 11:08

Outras Decisões

16/11/2017, 10:16

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 10:16

Recebimento

17/05/2017, 15:09

Recebimento

17/05/2017, 15:09

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 13:18

Intimação

22/03/2017, 11:07

Ato ordinatório

22/03/2017, 11:05

deferimento

14/03/2017, 13:28

Outras Decisões

10/03/2017, 14:24

Conclusão (para decisão)

21/02/2017, 13:51

Recebimento

02/09/2016, 14:20

Recebimento

02/09/2016, 14:20

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 09:02

Intimação

10/08/2016, 09:41

Publicação

10/08/2016, 09:41

Intimação

09/08/2016, 13:37

Intimação

09/08/2016, 10:13

Mero expediente

18/07/2016, 10:28

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 10:28

Recebimento

18/03/2016, 13:53

Recebimento

18/03/2016, 13:53

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 10:50

Intimação

26/02/2016, 13:57

Recebimento

26/02/2016, 13:57

Documento (Outros documentos)

22/02/2016, 14:20

Recebimento

17/02/2016, 15:37

Por decisão judicial

16/09/2008, 11:26

Ato ordinatório

29/08/2008, 12:39

Intimação

27/05/2008, 09:42

Publicação

27/05/2008, 09:42

Intimação

09/05/2008, 11:56

Intimação

14/03/2008, 14:26

Mero expediente

11/03/2008, 16:26

Conclusão (para despacho)

03/03/2008, 10:31

Intimação

03/08/2007, 12:40

Publicação

03/08/2007, 12:40

Intimação

02/08/2007, 12:33

Republicação

01/08/2007, 11:57

Intimação

29/06/2007, 12:40

Publicação

29/06/2007, 12:40

Intimação

28/06/2007, 12:04

Intimação

11/06/2007, 14:39

Mero expediente

11/06/2007, 14:38

Conclusão (para despacho)

11/06/2007, 14:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/05/2007, 12:01

Mandado

25/04/2007, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2007, 16:41

Mandado

24/04/2007, 16:41

Mero expediente

10/10/2006, 09:29

Conclusão (para despacho)

09/10/2006, 10:41

Protocolo de Petição

27/07/2006, 15:13

Recebimento

27/07/2006, 14:45

Distribuição (competência exclusiva)

06/07/2006, 10:33