Cumprimento de sentença 0002694-37.2016.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Parnaíba

Partes do Processo

MARIA SANTINOLIA NUNES FREIRE

CPF

Autor

TERESA MARIA COSTA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA

OAB/PI 4496·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

OAB/PI 261·CPF·Representa: Autor

MARZITA VERAS DOS SANTOS

OAB/RJ 67795·CPF·Representa: Autor

ALINE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/RS 93908·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MORAIS

OAB/PI 15623·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA

OAB/PI 4496·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

OAB/PI 261·CPF·Representa: Autor

MARZITA VERAS DOS SANTOS

OAB/RJ 67795·CPF·Representa: Autor

ALINE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/RS 93908·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MORAIS

OAB/PI 15623·CPF·Representa: Autor

DANIEL DAS NEVES GOMES

OAB/RS 94005·CPF·Representa: Autor

LESRRIE CORONET

OAB/RS 90571·Representa: Autor

MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA

OAB/PI 4496·CPF·Representa: Réu

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

OAB/PI 261·CPF·Representa: Réu

MARZITA VERAS DOS SANTOS

OAB/RJ 67795·CPF·Representa: Réu

ALINE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/RS 93908·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MORAIS

OAB/PI 15623·CPF·Representa: Réu

DANIEL DAS NEVES GOMES

OAB/RS 94005·CPF·Representa: Réu

LESRRIE CORONET

OAB/RS 90571·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 20:38

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 11:40

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:26

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:40

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:42

Documento (Certidão)

24/03/2026, 10:54

Documento (Certidão)

24/03/2026, 10:37

Expedida/Certificada

05/03/2026, 19:11

Documento (Certidão)

05/03/2026, 19:11

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:09

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:02

Publicação

23/01/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:51

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:05

Todas as movimentações(197)

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 20:38

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 11:40

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:26

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:40

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 11:33

Documentos

•13/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:42

Documento (Certidão)

24/03/2026, 10:54

Documento (Certidão)

24/03/2026, 10:37

Expedida/Certificada

05/03/2026, 19:11

Documento (Certidão)

05/03/2026, 19:11

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:09

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:02

Publicação

23/01/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:51

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002694-37.2016.4.01.4002. Intimação - Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA SANTINOLIA NUNES FREIRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE OLIVEIRA CARVALHO - RS93908B POLO PASSIVO:TERESA MARIA COSTA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA - PI4496, JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA - PI261 e MARZITA VERAS DOS SANTOS - RJ67795 Destinatários: TERESA MARIA COSTA SANTOS MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA - (OAB: PI4496) JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA - (OAB: PI261) MARZITA VERAS DOS SANTOS - (OAB: RJ67795) MARIA SANTINOLIA NUNES FREIRE ALINE OLIVEIRA CARVALHO - (OAB: RS93908B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2209612691 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 12 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002694-37.2016.4.01.4002. Intimação - Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA SANTINOLIA NUNES FREIRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE OLIVEIRA CARVALHO - RS93908B POLO PASSIVO:TERESA MARIA COSTA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA - PI4496, JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA - PI261 e MARZITA VERAS DOS SANTOS - RJ67795 Destinatários: TERESA MARIA COSTA SANTOS MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA - (OAB: PI4496) JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA - (OAB: PI261) MARZITA VERAS DOS SANTOS - (OAB: RJ67795) MARIA SANTINOLIA NUNES FREIRE ALINE OLIVEIRA CARVALHO - (OAB: RS93908B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2209612691 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 12 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2026, 13:52

Por decisão judicial

15/09/2025, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 16:00

Mero expediente

11/09/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 06:50

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:23

Expedida/Certificada

11/07/2025, 14:25

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 11:23

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:40

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:37

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 14:12

Mero expediente

23/06/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

21/06/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002694-37.2016.4.01.4002. Intimação - Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA SANTINOLIA NUNES FREIRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE OLIVEIRA CARVALHO - RS93908B POLO PASSIVO:TERESA MARIA COSTA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA - PI4496, JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA - PI261 e MARZITA VERAS DOS SANTOS - RJ67795 Destinatários: TERESA MARIA COSTA SANTOS MARZITA VERAS DOS SANTOS - (OAB: RJ67795) JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA - (OAB: PI261) MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA - (OAB: PI4496) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 4 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 14:44

Documento (Certidão)

04/06/2025, 14:44

Mero expediente

04/06/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 22:04

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 17:02

Outras Decisões

24/02/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 17:15

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:16

Expedida/Certificada

09/04/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 17:31

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 09:35

Documento (Certidão)

17/01/2024, 09:35

Mero expediente

17/01/2024, 09:35

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 14:20

Documento

12/01/2024, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 13:23

Documento (Certidão)

10/01/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 14:02

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 22:10

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 09:17

Expedida/Certificada

05/09/2023, 11:53

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/09/2023, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 14:40

Mero expediente

04/09/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 19:23

Documento (Certidão)

01/09/2023, 19:20

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:53

Expedida/Certificada

03/07/2023, 11:30

Ato ordinatório

28/06/2023, 20:28

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 10:25

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:35

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:30

Decurso de Prazo

16/05/2023, 02:16

Decurso de Prazo

05/05/2023, 01:05

Expedida/Certificada

10/04/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 14:18

Antecipação de tutela

30/03/2023, 14:18

Conclusão (para julgamento)

23/08/2022, 09:46

Documento (Certidão)

23/08/2022, 09:45

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 18:23

Mero expediente

06/06/2022, 18:23

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

03/04/2022, 23:59

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:38

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:34

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2022, 16:46

Documento (Certidão)

05/01/2022, 16:45

Documento (Outros documentos)

05/01/2022, 16:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2021, 13:15

Ato ordinatório

07/12/2021, 17:03

Publicação

16/11/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em audiência realizada no dias 09/08/2019, a parte autora foi intimada para informar andamento do seu processo na Justiça Estadual, que trata do reconhecimento da união estável. Considerando a ausência de informação, após a fase de alegações finais, sobre o julgamento do processo na Justiça Estadual, fica o processo suspenso pelo prazo de 90 dias, de forma a se evitar eventuais julgamentos contraditórios, podendo a parte comunicar a decisão judicial antes desse prazo. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Intime-se a parte autora. Cumpra-se.

12/11/2021, 00:00

Intimação

11/11/2021, 09:45

Recebimento

11/11/2021, 08:26

Mero expediente

09/11/2021, 10:53

Conclusão (para decisão)

16/04/2021, 08:24

Ato ordinatório

14/04/2021, 11:58

Documento (Outros documentos)

17/12/2020, 11:06

Publicação

13/03/2020, 08:51

Intimação

11/03/2020, 13:19

Intimação

27/02/2020, 14:25

Recebimento

27/02/2020, 14:24

Recebimento

28/01/2020, 08:49

Entrega em carga/vista

22/01/2020, 14:46

Documento (Outros documentos)

14/01/2020, 15:37

Recebimento

27/12/2019, 15:31

Entrega em carga/vista

29/11/2019, 12:54

Intimação

21/11/2019, 08:29

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 15:42

Recebimento

09/10/2019, 15:06

Entrega em carga/vista

30/09/2019, 11:08

Publicação

23/08/2019, 08:53

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 13:08

Intimação

12/08/2019, 11:25

Recebimento

12/08/2019, 11:25

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 11:24

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 08:47

Recebimento

02/07/2019, 14:16

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 13:23

Intimação

14/06/2019, 08:21

Publicação

14/06/2019, 08:21

Publicação

14/06/2019, 08:21

Intimação

12/06/2019, 14:29

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

12/06/2019, 14:27

Recebimento

12/06/2019, 14:26

Intimação

11/06/2019, 11:33

Publicação

11/06/2019, 11:32

Publicação

11/06/2019, 11:32

Intimação

07/06/2019, 11:45

Intimação

07/06/2019, 11:20

Audiência (designada; instrução e julgamento)

07/06/2019, 11:19

Intimação

07/06/2019, 11:18

Recebimento

07/06/2019, 11:18

Mero expediente

07/06/2019, 08:14

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 13:29

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

04/06/2019, 13:28

Recebimento

09/05/2019, 09:13

Entrega em carga/vista

24/04/2019, 14:22

Intimação

24/04/2019, 10:02

Audiência (designada; instrução e julgamento)

24/04/2019, 10:01

Recebimento

13/03/2019, 10:43

Mero expediente

12/03/2019, 12:54

Conclusão (para decisão)

31/01/2019, 08:44

Documento (Outros documentos)

12/12/2018, 17:27

Recebimento

09/11/2018, 08:54

Recebimento

16/10/2018, 08:15

Entrega em carga/vista

27/09/2018, 08:20

Intimação

25/09/2018, 12:14

Documento (Outros documentos)

09/08/2018, 08:03

Documento (Outros documentos)

09/08/2018, 07:59

Publicação

04/07/2018, 14:07

Intimação

02/07/2018, 16:02

Intimação

28/06/2018, 16:22

Ato ordinatório

26/06/2018, 15:20

Publicação

24/05/2018, 10:19

Intimação

21/05/2018, 09:38

Intimação

04/05/2018, 12:19

Documento (Outros documentos)

02/03/2018, 09:51

Recebimento

26/02/2018, 10:24

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 10:30

Intimação

12/01/2018, 15:05

Recebimento

12/01/2018, 15:05

Ato ordinatório

30/11/2017, 11:37

Recebimento

07/11/2017, 10:13

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 14:33

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 11:52

Citação

20/10/2017, 10:02

Citação

15/09/2017, 13:27

Citação

26/07/2017, 11:21

Recebimento

20/07/2017, 09:28

Mero expediente

18/07/2017, 12:54

Conclusão (para decisão)

08/06/2017, 08:12

Petição (Replica)

09/03/2017, 16:05

Recebimento

03/02/2017, 10:33

Entrega em carga/vista

24/01/2017, 15:12

Ato ordinatório

23/01/2017, 12:35

Recebimento

18/10/2016, 11:47

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 09:14

Intimação

06/10/2016, 10:49

Citação

03/10/2016, 14:43

Assistência Judiciária Gratuita

03/10/2016, 14:43

Recebimento

03/10/2016, 14:43

Mero expediente

29/09/2016, 14:42

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 12:14

Recebimento

22/09/2016, 14:49

Remessa (outros motivos)

22/09/2016, 10:08

Distribuição (competência exclusiva)

20/09/2016, 16:40

Intimação

•13/01/2026, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•12/11/2021, 00:00