Execução Fiscal 0009375-09.2009.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução ContratualExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

01/10/2025, 13:38

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:52

Documento (Certidão)

28/08/2025, 09:22

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 09:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:13

Por decisão judicial

15/03/2023, 16:13

Execução frustrada

13/03/2023, 19:57

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 14:11

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:17

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/01/2023, 18:18

Documento (Certidão)

20/01/2023, 16:33

Todas as movimentações(186)

Provisório

01/10/2025, 13:38

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:52

Documento (Certidão)

28/08/2025, 09:22

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:22

Documentos

•12/11/2021, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 09:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:13

Por decisão judicial

15/03/2023, 16:13

Execução frustrada

13/03/2023, 19:57

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 14:11

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:17

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/01/2023, 18:18

Documento (Certidão)

20/01/2023, 16:33

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/01/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 18:24

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 09:39

Documento (Certidão)

30/11/2022, 17:57

Outras Decisões

30/11/2022, 17:57

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 01:15

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:35

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 17:59

Documento (Certidão)

03/06/2022, 17:59

Expedida/Certificada

03/06/2022, 17:59

Exceção de pré-executividade

03/06/2022, 17:59

Conclusão (para decisão)

20/02/2022, 21:45

Petição (Impugnação)

17/02/2022, 17:39

Expedida/Certificada

19/01/2022, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 11:46

Petição (Exceção de praça©-executividade)

12/01/2022, 09:19

Publicação

16/11/2021, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009375-09.2009.4.01.3601. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MANOEL PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Retifique-se a autuação para incluir a Defensoria Pública da União como procuradora do executado (id. 302505419 - Pág. 70/72). A indisponibilidade de valores foi operada nas contas bancárias mantidas pelo executado por meio do Sistema Sisbajud, sendo bloqueado a quantia de R$ 1.215,06 (Id. 378953866 - Pág 1). O executado não foi encontrado no endereço em que foi citado, conforme se nota das certidões (Id. 446029437 - Pág. 1 e Id. 702219467). Assim, o executado tornou-se revel, devendo ser aplicado o art. 346 do CPC. Intime-se o executado por publicação para apresentar a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intime-se a DPU. Rejeitada ou não apresentada manifestação no prazo supra, converta-se a indisponibilidade em penhora e intime-se o executado para opor embargos no prazo de 30 dias, conforme preceitua o art. 16, III, da Lei 6.830/80. Ato contínuo, determine-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para a conta vinculada a este processo, a ser aberta na Caixa Econômica Federal – CEF. Para tanto, À SECRETARIA para incluir no SISBAJUD minuta de transferência dos valores acima mencionados para conta bancária vinculada ao processo. (datado e assinado eletronicamente conforme certificação abaixo) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal

12/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 10:20

Documento (Certidão)

11/11/2021, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 10:20

Mero expediente

11/11/2021, 10:20

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 10:02

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 16:46

Expedida/Certificada

04/10/2021, 16:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/08/2021, 08:40

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 08:40

Mandado

07/08/2021, 10:43

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2021, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:59

Mero expediente

21/06/2021, 19:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 18:47

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 17:39

Decurso de Prazo

27/04/2021, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 15:28

Decurso de Prazo

25/02/2021, 00:29

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2021, 20:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 20:18

Mandado

05/02/2021, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2020, 10:42

Documento (Outros documentos)

17/11/2020, 12:48

Decurso de Prazo

30/10/2020, 10:53

Publicação

30/10/2020, 04:18

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 15:49

Documento (Certidão)

13/08/2020, 15:49

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 15:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2020, 01:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/03/2020, 14:39

Ato ordinatório

19/03/2020, 14:38

Remessa (outros motivos)

19/03/2020, 14:38

Ato ordinatório

19/03/2020, 14:38

Outras Decisões

12/03/2020, 18:06

Conclusão (para decisão)

21/11/2019, 16:29

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 15:58

Recebimento

14/11/2019, 15:56

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 14:38

Por decisão judicial

08/01/2015, 13:21

Outras Decisões

08/01/2015, 13:20

Conclusão (para decisão)

07/01/2015, 18:08

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 18:02

Recebimento

07/11/2014, 16:44

Entrega em carga/vista

07/10/2014, 16:45

Intimação

02/10/2014, 14:08

Documento (Outros documentos)

19/08/2014, 18:02

Intimação

15/08/2014, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2014, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2014, 16:07

Outras Decisões

14/07/2014, 15:43

Conclusão (para despacho)

14/07/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

21/05/2014, 17:57

Recebimento

21/05/2014, 16:35

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 16:23

Intimação

07/04/2014, 14:10

Recebimento

07/04/2014, 14:10

Documento (Outros documentos)

10/03/2014, 14:53

Documento (Outros documentos)

27/02/2014, 12:54

Mero expediente

26/02/2014, 18:13

Conclusão (para despacho)

26/02/2014, 16:02

Documento (Outros documentos)

26/02/2014, 15:53

Recebimento

26/02/2014, 14:37

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 09:26

Intimação

13/11/2013, 16:28

Recebimento

13/11/2013, 16:28

Documento (Outros documentos)

18/10/2013, 17:35

Intimação

15/10/2013, 10:47

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2013, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2013, 14:17

Documento (Outros documentos)

19/08/2013, 15:20

Outras Decisões

01/08/2013, 16:44

Conclusão (para despacho)

05/07/2013, 13:30

Documento (Outros documentos)

08/05/2013, 11:53

Recebimento

07/05/2013, 09:48

Entrega em carga/vista

10/04/2013, 09:23

Intimação

09/04/2013, 14:19

Recebimento

09/04/2013, 14:19

Documento (Outros documentos)

05/04/2013, 14:55

Documento (Outros documentos)

22/02/2013, 17:29

Documento (Outros documentos)

25/01/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/01/2013, 20:00

Mero expediente

12/11/2012, 17:42

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 17:41

Documento (Outros documentos)

19/10/2012, 09:42

Recebimento

08/10/2012, 17:26

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 11:22

Intimação

13/09/2012, 13:31

Recebimento

13/09/2012, 13:31

Documento (Outros documentos)

31/07/2012, 13:10

Recebimento

27/07/2012, 17:31

Entrega em carga/vista

26/07/2012, 11:16

Documento (Outros documentos)

24/07/2012, 17:46

Documento (Outros documentos)

06/06/2012, 17:09

Recebimento

25/05/2012, 17:20

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 09:21

Intimação

08/05/2012, 16:21

Recebimento

08/05/2012, 16:21

Documento (Outros documentos)

27/04/2012, 11:11

Recebimento

25/04/2012, 16:45

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 10:13

Intimação

29/03/2012, 15:11

Recebimento

29/03/2012, 15:11

Mandado (entregue ao destinatário)

29/02/2012, 17:53

Mandado

17/01/2012, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2012, 16:46

Mandado

29/11/2011, 13:09

Recebimento

26/10/2011, 16:31

Ato ordinatório

16/09/2011, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2011, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2011, 15:48

Mero expediente

31/08/2011, 15:45

Conclusão (para despacho)

31/08/2011, 15:45

Recebimento

22/07/2011, 16:21

Recebimento

14/07/2011, 15:48

Entrega em carga/vista

29/06/2011, 09:45

Intimação

22/06/2011, 17:40

Mero expediente

22/06/2011, 17:39

Conclusão (para despacho)

22/06/2011, 17:39

Recebimento

02/05/2011, 14:02

Recebimento

02/03/2011, 15:43

Entrega em carga/vista

16/02/2011, 09:23

Intimação

11/02/2011, 14:34

Recebimento

11/02/2011, 14:30

Recebimento

23/11/2010, 16:30

Recebimento

22/11/2010, 17:20

Entrega em carga/vista

27/10/2010, 14:12

Intimação

20/10/2010, 14:56

Recebimento

20/10/2010, 14:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/08/2010, 15:01

Mandado

16/07/2010, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2010, 13:33

Mandado

02/07/2010, 16:00

Mero expediente

01/07/2010, 08:30

Conclusão (para despacho)

01/07/2010, 08:30

Recebimento

29/04/2010, 15:36

Recebimento

22/03/2010, 00:00

Recebimento

19/03/2010, 13:46

Entrega em carga/vista

25/02/2010, 14:24

Intimação

24/02/2010, 18:24

Mandado

28/01/2010, 15:22

Outras Decisões

27/01/2010, 16:41

Conclusão (para decisão)

27/01/2010, 16:41

Recebimento

16/12/2009, 11:49

Remessa (outros motivos)

15/12/2009, 17:00

Protocolo de Petição

15/12/2009, 17:00

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/2009, 15:24