Execução Fiscal 0000045-30.1977.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/1977

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO NASCIMENTO

Terceiro

BRASCAPCONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA

Terceiro

FERNANDO NASCIMENTO

Reu

BRASCAPCONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 11:03

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:44

Juntada de manifestação

23/02/2022, 18:48

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:03

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:03

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:11

Decorrido prazo de BRASCAPCONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:10

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 11:03

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:44

Juntada de manifestação

23/02/2022, 18:48

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:03

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:03

Ato ordinatório

•04/05/2021, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:03

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:11

Decorrido prazo de BRASCAPCONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-30.1977.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASCAPCONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA FERNANDO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-30.1977.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASCAPCONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA FERNANDO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-30.1977.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASCAPCONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA FERNANDO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-30.1977.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASCAPCONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA FERNANDO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/02/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2012, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/12/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2011, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/11/2010, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/04/2010, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 13:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 13:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2008, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2008, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 16:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/1996, 12:51

REMETIDOS AO CONTADOR

19/11/1996, 18:43

REMETIDOS AO CONTADOR

19/11/1996, 18:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/1993, 18:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/1993, 10:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/1992, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1992, 14:08

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 2A VARA

06/10/1992, 15:27

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - ANOTACOES

06/10/1992, 08:56

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - ANOTAR A FAZ. NAC. COMO EXEQUENTE.

05/10/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1992, 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 1026-E/77

16/05/1991, 15:47

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

07/05/1990, 14:09

Petição intercorrente

•09/02/2012, 16:21

Certidão

•09/02/2012, 16:20

Certidão

•11/11/2011, 17:12

Decisão

•11/11/2011, 17:10

Certidão

•21/09/2011, 13:40

Despacho

•13/10/2010, 19:00

Despacho

•17/03/2010, 18:57

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Todos os documentos(41)

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:03

Ato ordinatório

•04/05/2021, 15:28

Petição intercorrente

•09/02/2012, 16:21

Certidão

•09/02/2012, 16:20

Certidão

•11/11/2011, 17:12

Decisão

•11/11/2011, 17:10

Certidão

•21/09/2011, 13:40

Despacho

•13/10/2010, 19:00

Despacho

•17/03/2010, 18:57

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Certidão

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00

Despacho

•11/09/2009, 13:00