Execução Fiscal 0000936-90.2015.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000936-90.2015.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:57

Definitivo

03/10/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 18:49

Mero expediente

02/10/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 15:44

Reativação

02/10/2024, 15:35

Documento (Certidão)

10/06/2024, 21:50

Definitivo

07/06/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 16:35

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:30

Publicação

13/05/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000936-90.2015.4.01.3603. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN REPRESENTANTES POLO ATIVO: HOSANAN MONTEIRO DE ARRUDA - MT7671/O POLO PASSIVO: KARIN JOANA MULLER S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso – COREN/MT, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve o cancelamento da(s) CDA(s) objeto da presente execução e requereu a extinção do feito, com fulcro no artigo 26 da Lei 6830/80 (Id 1942442684). Considerando que o cancelamento administrativo da(s) CDA(s) que representa(m) o crédito objeto da presente execução acarretam a perda superveniente do interesse de agir da exequente, extinção da ação é a medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, ante o cancelamento da CDA(s) que instrui(em) a presente execução (art. 26 da Lei 6830/80). Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência (art. 26 da Lei 6830/80). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente

10/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 19:28