Execução Fiscal 1000422-25.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Partes do Processo

Y. R. ACABAMENTOS PLANEJADOS EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:57

Provisório

05/08/2024, 00:17

Decurso de Prazo

22/08/2023, 02:13

Decurso de Prazo

16/08/2023, 17:04

Publicação

07/08/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 02:41

Por decisão judicial

04/08/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: Y. R. ACABAMENTOS PLANEJADOS EIRELI - ME DESPACHO Ante a ausência de manifestação da parte exequente, suspenda-se o curso desta execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei 6.830/80. Após o transcurso do prazo mencionado, caso a exequente não se manifeste acerca do prosseguimento da execução, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, sendo desnecessária a intimação da exequente. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone (62)4015-8626 E-mail: [email protected] 1000422-25.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se ANÁPOLIS, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

04/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 11:21

Documento (Certidão)

03/08/2023, 11:21

Expedida/Certificada

03/08/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 11:21

Mero expediente

03/08/2023, 11:21

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 09:59

Todas as movimentações(64)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:57

Provisório

05/08/2024, 00:17

Decurso de Prazo

22/08/2023, 02:13

Decurso de Prazo

16/08/2023, 17:04

Publicação

07/08/2023, 00:07

Documentos

•04/08/2023, 00:00

•05/10/2022, 00:00

•03/05/2022, 00:00

•12/11/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 02:41

Por decisão judicial

04/08/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: Y. R. ACABAMENTOS PLANEJADOS EIRELI - ME DESPACHO Ante a ausência de manifestação da parte exequente, suspenda-se o curso desta execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei 6.830/80. Após o transcurso do prazo mencionado, caso a exequente não se manifeste acerca do prosseguimento da execução, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, sendo desnecessária a intimação da exequente. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone (62)4015-8626 E-mail: [email protected] 1000422-25.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se ANÁPOLIS, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

04/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 11:21

Documento (Certidão)

03/08/2023, 11:21

Expedida/Certificada

03/08/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 11:21

Mero expediente

03/08/2023, 11:21

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 09:59

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 10:54

Documento (Certidão)

17/05/2023, 10:53

Documento (Certidão)

10/01/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 13:05

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:29

Decurso de Prazo

29/10/2022, 01:04

Publicação

06/10/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000422-25.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: Y. R. ACABAMENTOS PLANEJADOS EIRELI - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.646,05 (atualizada em 06/2022) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento id1132276257. Proceda a Secretaria à pesquisa, através do sistema e-CAC (INFOJUD), por bens de propriedade do executado Y. R. ACABAMENTOS PLANEJADOS EIRELI - ME - CNPJ: 19.789.955/0001-06 passíveis de constrição. Com fundamento no art. 782, § 3º do CPC, DEFIRO o pedido de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes do SERASA. Promova a Secretaria, por meio da ferramenta SERASAJUD, a inclusão do nome da(s) parte(s) executada(s) no cadastro de inadimplentes. Ressalto que é de iniciativa da parte exequente o requerimento de inclusão do nome do(s) executado(s) em cadastro de inadimplentes, bem como o pedido, a este Juízo, de cancelamento do registro. Faculto, porém, ao(s) devedor(es) que solicite(m) diretamente ao SERASA abaixa/cancelamento, mediante prova de pagamento, garantia da execução ou extinção do processo. Ficando os mesmos, neste caso, com o ônus de comunicar a este Juízo o cancelamento do registro em cadastro de inadimplentes. Cumpridas as determinações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Anápolis/GO, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

05/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/10/2022, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 18:37

Mero expediente

04/10/2022, 18:37

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 13:54

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:18

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:39

Publicação

04/05/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: Y. R. ACABAMENTOS PLANEJADOS EIRELI - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº: 1000422-25.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido ID 865867570 de penhora de eventuais bens imóveis dos executados via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Nos termos do Provimento n° 39/2014 do CNJ, a CNIB destina-se exclusivamente a dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, como ocorre, por exemplo, nas ações de improbidade administrativa (art. 16, § 2°, da Lei n° 8.429/92). Em ações de execução, compete ao exequente diligenciar no sentido de encontrar bens imóveis em nome dos executados. A penhora realizar-se-á pelos meios ordinários (expedição de mandado de penhora), e recairá sobre bem individualizado e específico. Além disso, nos termos do art. 185-A, CTN, a constrição de bens pela CNIB está adstrita para débitos de natureza exclusivamente tributárias, não sendo possível sua utilização em cobranças não tributária, como é o caso dos autos. Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito. Anápolis/GO, 2 de maio de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

03/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 14:04

Mero expediente

02/05/2022, 14:04

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 09:31

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:34

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:02

Expedida/Certificada

30/11/2021, 18:30

Documento (Certidão)

30/11/2021, 18:29

Publicação

16/11/2021, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: Y. R. ACABAMENTOS PLANEJADOS EIRELI - ME DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS PROCESSO Nº: 1000422-25.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento. Solicite-se, através do sistema RENAJUD, a consulta de veículos automotores em nome do(a) executado(a), procedendo-se, caso positiva a busca, à imediata anotação da penhora e restrição de transferência do(s) veículo(s), bem como a expedição de mandado de avaliação, nomeação de depositário e intimação do executado, a fim de que, caso queira, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber. Cumpra-se. Anápolis, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

12/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 11:40

Documento (Certidão)

11/11/2021, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 11:40

Mero expediente

11/11/2021, 11:40

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 10:21

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 08:21

Expedida/Certificada

06/10/2021, 16:20

Ato ordinatório

06/10/2021, 16:19

Documento (Certidão)

06/10/2021, 16:18

Documento (Certidão)

10/05/2021, 11:27

Documento (Certidão)

10/05/2021, 11:23

Documento (Certidão)

11/02/2021, 09:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2021, 14:53

Mero expediente

08/02/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 10:58

Documento (Informações)

08/02/2021, 10:58

Recebimento

25/01/2021, 10:39

Distribuição (sorteio)

25/01/2021, 10:38