Execução Fiscal 0008004-79.2011.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008004-79.2011.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008004-79.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VAREJAO MOREIRA & SILVA LTDA - ME, GERALDO MOREIRA DA SILVA FILHO S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução na qual o(a) exequente busca a satisfação do crédito descrito no título executivo que acompanha a inicial. Compulsando os autos, verifico que houve a quitação do débito pelo(a) executado(a), de modo que a demanda deve ser extinta, bem como devem ser desbloqueados eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC/15. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga, data da assinatura. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA

19/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 17:44

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 10:03

Documento (Certidão)

28/04/2022, 16:47

Ato ordinatório

28/04/2022, 16:47

Decurso de Prazo

25/03/2022, 08:25

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:25

Publicação

07/02/2022, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008004-79.2011.4.01.3814. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VAREJAO MOREIRA & SILVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 3 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

04/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 18:45

Documento (Certidão)

03/02/2022, 18:44