Execução Fiscal 0000536-49.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000536-49.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:26

Definitivo

11/11/2022, 15:39

Documento (Certidão)

11/11/2022, 15:39

Decurso de Prazo

02/09/2022, 01:02

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:40

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 15:26

Publicação

12/07/2022, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000536-49.2019.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA - GO20177 POLO PASSIVO:ANA MARIA CARLOS CANTANHEDE SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS em desfavor de ANA MARIA CARLOS CANTANHEDE. Por meio da petição (id891582546) a parte exequente requer a extinção da execução em razão da quitação da dívida. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Desbloquear valores via SISBAJUD (id817613114). Deixo de determinar o pagamento do valor das custas em razão do valor irrisório (id 1067508270). Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 6 de julho de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

07/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:14

Documento (Certidão)

06/07/2022, 15:14

Expedida/Certificada

06/07/2022, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 15:13