Execução Fiscal 0013935-20.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 18.800,25

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANDORE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:05

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 14:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 14:39

Juntada de manifestação

22/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de VANDORE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:33

Publicado Sentença Tipo B em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 03:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 18:18

Juntada de Certidão

31/03/2023, 18:18

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:05

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:41

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:41

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:41

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 14:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 14:39

Juntada de manifestação

22/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de VANDORE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:33

Publicado Sentença Tipo B em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 03:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 18:18

Juntada de Certidão

31/03/2023, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 18:18

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 18:18

Juntada de manifestação

01/02/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:10

Juntada de Certidão

23/11/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de VANDORE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013935-20.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDORE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDORE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013935-20.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDORE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDORE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 17:59

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/12/2020, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.3.2014

24/03/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2014, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/03/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 19:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/06/2013, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/04/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2011, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/10/2011, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.05.2011

18/05/2011, 20:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/01/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2011, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2011, 19:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 18:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 18:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 08:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2008, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2008, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2008, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2007, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2007, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2007, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2007, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/11/2006, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2006, 09:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2006, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2006, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 18:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 14:15

Sentença Tipo B

•31/03/2023, 18:18

Ato ordinatório

•23/11/2021, 16:12

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:21

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•15/08/2016, 00:09

Ato ordinatório

•09/07/2015, 17:39

Certidão

•20/10/2014, 18:17

Decisão

•20/10/2014, 18:15

Certidão

•16/10/2014, 15:33

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:20

Certidão

•24/03/2014, 18:44

Decisão

•24/03/2014, 18:43

Certidão

•19/03/2014, 14:01

Todos os documentos(30)

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:41

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:41

Sentença Tipo B

•31/03/2023, 18:18

Ato ordinatório

•23/11/2021, 16:12

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:21

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•15/08/2016, 00:09

Ato ordinatório

•09/07/2015, 17:39

Certidão

•20/10/2014, 18:17

Decisão

•20/10/2014, 18:15

Certidão

•16/10/2014, 15:33

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:20

Certidão

•24/03/2014, 18:44

Decisão

•24/03/2014, 18:43

Certidão

•19/03/2014, 14:01

Certidão

•24/02/2014, 17:25

Decisão

•24/02/2014, 17:24

Certidão

•17/02/2014, 19:15

Certidão

•17/11/2011, 19:07

Decisão

•17/11/2011, 19:04

Certidão

•14/11/2011, 11:48

Certidão

•18/05/2011, 20:13

Decisão

•18/05/2011, 20:12

Certidão

•29/04/2011, 17:55

Ato ordinatório

•10/01/2011, 19:45

Despacho

•16/09/2009, 18:57

Despacho

•16/09/2009, 18:57

Despacho

•16/09/2009, 18:57

Despacho

•16/09/2009, 18:57

Despacho

•16/09/2009, 18:57