Execução Fiscal 0001760-69.2002.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0001760-69.2002.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:08

Ato ordinatório

05/01/2024, 08:18

Definitivo

07/04/2022, 19:27

Documento (Certidão)

29/03/2022, 11:40

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:03

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:03

Publicação

16/11/2021, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2021, 01:13

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001760-69.2002.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ADENIR APARECIDO HOLSBACH DA COSTA, MERCANTIL BELA VISTA LTDA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL promoveu execução contra ADENIR APARECIDO HOLSBACH DA COSTA e MERCANTIL BELA VISTA LTDA, em função da Certidão da Dívida Ativa nº 22 4 02 000250-50, inscrita em 15/03/2002. Conforme petição ID 664507472, a exequente requereu a extinção do feito, em virtude da dívida ter sido alcançada pela prescrição intercorrente. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 05/12/2013 (data de ciência da exequente quanto ao despacho ID 654780471 - Pág. 79), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 13:15

Documento (Certidão)

11/11/2021, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2021, 13:14

Conclusão (para julgamento)

11/11/2021, 11:17

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2021, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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