Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
EXECUTADO: OURO BRANCO MINERACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME - CNPJ: 13.845.402/0001-39 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$13.783,67 Treze mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21091618322587900000728374717 Volume Volume 21111113363148600000804517776 00079515120174013309_V001_001 Volume 21111113363167500000804535231 PORTARIA 8ªV SUSPENSÃO PROC REDISTRIBUÍDOS Portaria 21111113363207600000804535233 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21111113365813700000804535235 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21111113373254400000804535239 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21111113373313400000804535240 Petição intercorrente Petição intercorrente 21111608363797000000808293733 Decisão Decisão 22030414054031200000950554834 Certidão Certidão 22030414054450300000950985862 Citação Citação 22040514441157300001005618447 Decisão Decisão 23033111455203900001542092042 Certidão Certidão 23033123013817900001543351055 Petição intercorrente Petição intercorrente 23040622001792300001549111534 Despacho Despacho 25061215014816900000034069114 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ALLAN EMMANUEL D ASILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0007951-51.2017.4.01.3309