Execução Fiscal 1006672-23.2021.4.01.3810 - TRF1

Execução Fiscal 1006672-23.2021.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:03

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 08:03

Definitivo

22/03/2022, 13:35

Documento (Certidão)

22/03/2022, 13:29

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:03

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:03

Publicação

16/11/2021, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006672-23.2021.4.01.3810. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: HIGSON FRANCISCO DOS SANTOS - CE22246-B EXECUTADO: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida (n.52625.012534/2015-20 ) e requer a extinção da execução fiscal. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

12/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 14:04

Documento (Certidão)

11/11/2021, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 14:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 09:22

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 17:15

Documentos

Sentença Tipo A

•12/11/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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