Embargos à Execução Fiscal 0007109-92.2013.4.01.3800 - TRF1

Embargos à Execução Fiscal 0007109-92.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 01:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/08/2022, 01:49

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2022, 13:03

Decurso de Prazo

02/02/2022, 19:31

Publicação

16/11/2021, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: PROTASIO DA TERRA PEREIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE RAMOS DOS SANTOS - MG101881 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: INTIMAR A PARTE SOBRE A SENTENÇA DE FLS. 94/95 DO VOLUME ID 477655894 ABAIXO, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE, NO PRAZO DE 30 DIAS, E, AINDA, PARA O ADVOGADO REGULARIZAR O SEU CADASTRO NO PJE, A FIM DE PERMITIR SUA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA:...EXTINGO OS EMBARGOS, com fundamento no art. 16, §1°, da Lei n° 6.830/80, c/c art. 485, IV, do CPC. Deixo de fixar a condenação em honorários advocatícios diante da informação, constante do demonstrativo de fl. 180, de que sobre o débito cobrado na execução fiscal incidiu o encargo legal previsto no Decreto-Lei n. 1.025/69, alterado pelo Decreto-Lei n. 1.645/78. Isso porque, conforme o teor da Súmula n° 168 do extinto TFR, tal encargo atua nos embargos à execução como substituto da condenação do embargante em honorários... Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: LUIS CLAUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Substituto: LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Dir. Secret.: ORIANA OLIVA COUTINHO MARINHO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007109-92.2013.4.01.3800 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - PJe

12/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 14:32

Decurso de Prazo

11/05/2021, 02:33

Decurso de Prazo

06/05/2021, 00:30

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 18:42

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 18:41

Publicação

18/03/2021, 00:45

Documentos

Intimação

•12/11/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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